Tribunal de Contas considera contrato de R$ 63 mi da UPH Zona Oeste irregular

O contrato de R$ 63 milhões para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona oeste de Sorocaba foi considerado irregular. O manejo do hospital é feito pelo Instituto Diretrizes. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), emitida na terça-feira (9).

O documento firmado entre o governo municipal e a empresa de saúde dispõe sobre o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde da unidade. Durante o julgamento, o conselheiro e relator do caso, Marco Aurélio Bertaiolli, citou problemas na folha de gastos. Ele explicou, ainda, que houve prejuízo na avaliação da aplicação dos recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

Aditivos

Os conselheiros analisaram, ainda, três aditivos ao contrato. O primeiro é da gestão de José Crespo. O segundo, da ex-prefeita Jaqueline Coutinho e o terceiro, da atual, do prefeito Rodrigo Manga. Todos foram julgados irregulares. Os valores não foram informados.
Antes do julgamento, todos os órgãos internos do TCE já haviam se manifestado pela irregularidade das matérias. O mesmo ocorreu com o Ministério Público de Contas (MPC).

Citados

A Prefeitura de Sorocaba informou, por meio de nota, que “o município ainda não foi notificado da decisão. A ex-prefeita Jaqueline Coutinho encaminhou nota à redação do jornal Cruzeiro do Sul, na qual informa não ter tido ciência formal da decisão, “esclarecendo que o contrato foi firmado pelo ex-prefeito José Crespo, e um dos aditivos teria sido feito quando eu era prefeita e outro, provavelmente, nessa gestão. Portanto, não fui notificada e vou passar para meu advogado analisar e tomar as providências cabíveis”. Com relação ao Instituto Diretrizes, ninguém foi encontrado para comentar o caso. (Da Redação)