Deputados da RMS divergem sobre DPVAT

Os quatro deputados federais da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) participaram, na terça-feira (9), da sessão que aprovou o Projeto de Lei Complementar 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Entre os representantes da RMS, Erika Hilton (Psol-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP) posicionaram-se a favor da medida. Por outro lado, Jefferson Campos (PL-SP) e Simone Marquetto (MDB-SP) votaram contra. A proposta foi apreciada por 440 parlamentares, sendo 304 favoráveis e 136 contrários. Agora, o projeto será discutido e votado também no Senado.

O DPVAT foi extinto em 2019, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um novo texto, apresentado como substitutivo pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A legislação proposta reintroduz o seguro, agora com novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa nova versão restabelece o pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes veiculares e propõe alocar entre 35% e 40% da receita obtida com os prêmios pagos pelos proprietários de veículos aos municípios e Estados que dispõem de serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.

A Caixa Econômica Federal, que assumiu a administração do fundo de indenizações e prêmios em 2021, após a descontinuação do consórcio de seguradoras privadas, continuará responsável por essa gestão. De acordo com informações da Câmara, os fundos arrecadados anteriormente foram suficientes para cobrir todas as indenizações requeridas até novembro do ano passado. Com a implementação desta nova legislação, a cobrança do seguro obrigatório será retomada.

Jefferson: fraudes

O deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) votou contra a aprovação da retomada da cobrança do DPVAT. Em nota, o parlamentar informou que tomou a decisão baseada nos seguintes pontos: “gestão de recursos - a gestão anterior do DPVAT pela Seguradora Líder foi marcada por irregularidades e fraudes, conforme apurações do TCU e da Polícia Federal; carga tributária - a retomada da cobrança do DPVAT aumentará a carga tributária sobre os proprietários de veículos, sem uma clara demonstração de benefícios proporcionais; transparência e eficiência - a falta de transparência e eficiência na utilização dos recursos arrecadados historicamente pelo DPVAT”.

Campos disse que levou em consideração, ainda, as alternativas de cobertura. “Existem alternativas de seguros privados que podem oferecer coberturas semelhantes ou superiores, permitindo aos cidadãos a liberdade de escolha baseada em suas necessidades e condições financeiras. Por essas razões, considero que a retomada do DPVAT não é a melhor solução para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito e, portanto, votei contra o projeto”, concluiu.

Simone: mais imposto

A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), que também votou não à volta do seguro, ressaltou “que é contra a criação de novos impostos”.

Vitor: auxiliar vítima

Já o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) foi a favor do projeto. Ele declarou que “essa decisão se baseia na urgente necessidade de auxiliar as mais de 100 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil anualmente, das quais mais de 40 mil resultam em óbito. É crucial ressaltar que além das mortes, há milhares de pessoas sequeladas que demandam assistência médica, fisioterapia, e medicamentos essenciais para a sua recuperação”.

O deputado enfatizou também que muitos desses indivíduos pertencem a comunidades humildes, desprovidas de plano de saúde e recursos para arcar com os custos de tratamentos de reabilitação e funeral.

Para Lippi, a votação favorável ao retorno do DPVAT é uma medida humanitária de grande relevância social. “Todos devemos contribuir para garantir um mínimo de recursos às vítimas fatais (sic) e sequeladas do trânsito. O compromisso com a segurança e bem-estar da população é uma prioridade absoluta”, pontuou.

Erika não respondeu

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) também foi favorável a retomada do seguro, no entanto, não respondeu aos questionamentos do Cruzeiro do Sul até o fechamento da reportagem.