Projeto de lei quer permitir enterro de animais em cemitérios

A Câmara Municipal de Sorocaba deve discutir projeto de Lei nº 125/2024, que pretende autorizar o sepultamento de animais domésticos, ou pets, nos cemitérios públicos municipais da cidade. De autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), a proposta foi inspirada em uma iniciativa semelhante em Campinas.

Regulamentando o sepultamento de animais, a iniciativa pretende evitar o descarte inapropriado de cadáveres, que pode acarretar riscos sanitários. Esse controle mais rigoroso sobre o destino final dos animais de estimação, conforme a proposta, não só protege a saúde pública, mas também estabelece um precedente para a gestão responsável e ética dos cemitérios municipais.

Segundo o vereador, o projeto reflete uma mudança significativa na percepção social dos pets, considerando-os como entes queridos que merecem um adeus respeitoso. A inspiração para essa proposta veio da visita do vereador à divisão funerária da Setec em Campinas, onde ele tomou conhecimento de estudos para viabilizar o sepultamento de animais com seus tutores.

O projeto detalha os procedimentos para o sepultamento de animais, introduzindo a Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos (Galisad), a ser emitida pela Secretaria de Serviços Públicos e Obras (SERPO). Essa guia contém informações essenciais, como a declaração de óbito do animal, expedida por um veterinário registrado, e a autorização do responsável pela área de sepultamento. A proposta estabelece que todos os custos associados à emissão da Galisad e ao sepultamento sejam cobertos pelo tutor ou responsável pelo animal, garantindo a segurança sanitária do procedimento por meio do envelopamento do animal. (Da Redação)