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Aprovado projeto para autorizar mães a amamentarem durante concurso público
Proposta segue para segunda discussão dos vereadores; outros PLs foram retirados da pauta do dia
A autorização para mulheres amamentarem durante concursos públicos foi aprovada pela Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira (25), em primeira discussão. Agora, o projeto de lei 79/2024, de autoria de Luis Santos (Republicanos), segue para a segunda discussão. Já o PL 276/2021, de Cícero João (Agir), a respeito da instalação de bebedouros em lugares públicos, foi retirado de pauta, a pedido do autor.
O texto apresentado por Luis Santos permite que mães amamentem bebês de até 6 seis meses no decorrer de provas e outras etapas avaliatórias de concursos. De acordo com o autor, um dos objetivos do projeto é favorecer a participação de mulheres nos certames. O outro consiste em proteger a alimentação correta dos recém-nascidos.
Ainda segundo o vereador, a sua proposta baseia-se na Lei Federal 13.872, de 17 de setembro de 2019, sobre o mesmo assunto. Ele considera o PL “pacífico”, sem empecilhos para a sua aplicação. “Estamos regulamentado aqui, em Sorocaba. Entendemos que o fato de estar amamentando não pode impedir uma mãe de participar de um concurso público”, disse.
Instalação de bebedouros
Embora constasse na ordem do dia em primeira discussão, Cícero João pediu a retirada do seu projeto de lei da pauta. A matéria torna obrigatória a colocação de bebedouros públicos, com água potável, em locais para caminhada e praças do Centro. Caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura teria 30 dias para cumprir a determinação.
Sessões extraordinárias
Depois da sessão ordinária, houve extraordinárias para a votação de dois projetos de lei de autoria do Executivo. O PL 96/2024 foi aprovado. Ele mantém a concessão onerosa (com alguma contrapartida) para o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS) do prédio público onde funciona a Casa Aluísio de Almeida. Com isso, a instituição poderá usar o imóvel por mais 30 anos.
Já o projeto 128/2024 foi retirado de pauta, por solicitação do líder de governo na Câmara, João Donizeti (PSDB), para adequações. O texto trata da lei que instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores municipais. (Da Redação)