Vereadores rejeitam nova regra para derrubar vetos

O projeto de emenda à Lei Orgânica de Sorocaba que estabelece regra para a derrubada de pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça do Legislativo foi rejeitado pelos vereadores na sessão ordinária de ontem (2). Os vereadores derrubaram a proposta logo na primeira discussão, por oito votos favoráveis e nove contrários. Com isso, ela foi arquivada. A matéria, de autoria de Hélio Brasileiro (PRD), estabelecia que os vetos da comissão a projetos só poderiam ser derrubados com dois terços dos votos dos parlamentares, isto é, 13.

A discussão do texto dominou boa parte da sessão. O primeiro a se manifestar foi Vinícius Aith (Republicanos), que sugeriu uma reunião entre os parlamentares, a Comissão de Justiça e a Secretaria da Justiça, para debater o tema. “Existem projetos que elaboramos junto ao nosso advogado, que trouxemos de cidades vizinhas, onde foram aprovados e sancionados pelo prefeito e se tornaram lei, mas, aqui, receberam parecer contrário”, disse. Em seguida, o vereador Ítalo Moreira (União Brasil) reforçou que “o direito é muito amplo”. “Eu me amparo muito pela jurisprudência”, falou. Ele se colocou contrário ao projeto pela possibilidade de causar “um desequilíbrio de poder”.

Hélio Brasileiro se posicionou sobre essas declarações. “Não vamos retirar o poder do plenário de derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça. Ele dificulta no sentido de fortalecer o mandato do vereador. Os assuntos mais importantes já exigem votação de dois terços e, na minha visão, derrubar um parecer é tão importante como abrir uma CPI”, exemplificou. Fernando Dini (PP) também defendeu a alteração. “Cem por cento dos projetos inconstitucionais aprovados são derrubados na Justiça e não prosperam, e isso acarreta tempo e dinheiro”, afirmou.

Outros parlamentares apresentaram os seus pontos de vista, como Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT) e Fernanda Garcia (PSol). Os três se colocaram contrários ao projeto por considerarem que ele dificulta a tramitação das propostas. “Para quem é da oposição, vai ficar mais difícil ainda aprovar projetos inconstitucionais em que nem sempre o critério da constitucionalidade é mais importante, mas sim o teor”, disse Fernanda. Luís Santos (Republicanos) refutou que haja posicionamento político e não técnico na comissão. “Só na última reunião, foram mais de dez pareceres contrários. Inclusive, eu já tive projeto inconstitucional”, informou. O posicionamento foi corroborado pelo presidente da comissão, vereador Cristiano Passos (Republicanos).

Rodrigo do Treviso (PL) e Dylan Dantas (PL) também argumentaram. Dantas defendeu a “autonomia do vereador para legislar”. Ao fim da discussão, a matéria foi à votação e acabou sendo rejeitada em primeira discussão. Como para passar a valer o projeto necessita de aprovação em dois turnos, ele foi arquivado.