Proposta para instalação de mercados expressos ou minimercados sai da pauta

O projeto de lei que autoriza a instalação de mercados expressos ou minimercados em loteamentos residenciais fechados saiu ontem (14) da pauta da Câmara de Vereadores de Sorocaba. O PL 73/2024, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União), recebeu três emendas em primeira discussão.

A proposta altera a lei nº 4.438, de 16 de novembro de 1993, cujo teor trata de regras para loteamentos fechados na cidade. O objetivo da matéria é incluir na legislação a previsão de instalação de mercados pequenos nesses locais, em áreas de até 60 metros quadrados. Segundo Ítalo Moreira, falta uma legislação municipal para regulamentar esse tipo de comércio. Por isso, os estabelecimentos já instalados estão irregulares.

Moreira também disse que o projeto surgiu a partir do pedido de moradores de um condomínio onde o mercado expresso teve de ser retirado após uma denúncia.

O PL recebeu um substitutivo do líder do Governo, João Donizeti (União). Ele informou ter sido procurado por técnicos do Executivo que apresentaram aprimoramentos para o texto. A Comissão de Justiça apresentou outras duas emendas. A número 1 adequa a matéria à técnica legislativa, enquanto a nº 2 corrige a expressão “loteamentos residenciais” para “loteamentos fechados residenciais”.

Aprovações

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 237/2022, de Fernanda Garcia (Psol). Ele institui a campanha “Criança Não Namora! Nem de Brincadeira”. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações para conscientizar a população, principalmente crianças, pais e educadores, sobre a importância de entender a necessidade da criança aproveitar sua infância em plenitude. As atividades deverão ser realizadas na semana do dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia das Crianças.

Essa campanha educativa pretende alertar pais, professores e a sociedade sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, especialmente, quando o assunto são as relações amorosas. Também irá orientar as famílias, educadores e alunos a reconhecerem que a relação entre meninos e meninas menores de idade deve ser de amizade.

Houve, ainda, em primeira discussão, a aprovação do projeto de lei 118/2024, sugerido por Cristiano Passos (Republicanos). A matéria institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. Pelo texto, os alunos deverão ser informados sobre a importância da prevenção, os riscos da doença e a necessidade de combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da arbovirose, durante todo o ano. A intenção é incentivar os estudantes a levar o aprendizado para as suas famílias e comunidades.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL 267/2023, de Dylan Dantas (PL), que institui o bairro Wanel Ville como Polo Gastronômico da cidade.