Prefeitura afirma que procura novos locais para instalar clínicas

O futuro das quatro clínicas de tratamento para dependentes químicos que, a princípio, seriam instaladas no Jardim Santa Rosália, em Sorocaba, continua indefinido. Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul na quinta-feira (16), após reclamação dos moradores, a Prefeitura informou que trabalha para a escolha de um novo local. Até ontem (20), opções de novas áreas onde os estabelecimentos poderiam funcionar não haviam sido divulgadas.

O Jardim Santa Rosália, tradicional bairro da cidade, é conhecido por sua segurança e calmaria, no entanto a possibilidade da implementação dessas clínicas não agradou aos moradores. A falta de informação a respeito dos empreendimentos deixou a população preocupada.

Em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul em 16 de maio, Roberto Devisate, coordenador do Programa Vizinhança Solidária de Santa Rosália, há 15 anos, disse que além de ser uma área residencial, há escolas no bairro. “[...]não queremos colocar as crianças em risco. Estamos bem preocupados com a chegada dessas clínicas, não pelo tratamento dos dependentes em si, mas pelos possíveis impactos na segurança e na dinâmica da vizinhança’’, explicou.

Fábio Censi, advogado e professor da Athon Ensino Superior, explicou que a primeira ação do Estado e Prefeitura deve ser verificar se é possível a instalação dessa modalidade de aparelho público no bairro. Se a Lei de Zoneamento do município permitir a implementação dos prédios, as atividades dessa área podem ser realizadas.

“O interesse público se sobrepõe ao interesse privado. Então, em regra, nem o Município nem o Estado devem ou têm obrigação de tratar com a população da região, com os moradores do bairro, e que esses moradores tenham o poder de veto. A questão está muito mais atrelada ao ponto político do que ao ponto da legalidade”, informou Censi. “Todo mundo quer novos aparelhos públicos, todos nós queremos mais atendimento público, mas nós queremos longe de nós, todos nós queremos mais hospitais, mas que seja no bairro vizinho, eu quero novos presídios, novas delegacias, mas eu não quero perto da minha casa”, opinou.

No entanto, ao não concordar com a decisão dos governos, a população pode solicitar uma ação na Justiça. Em contrapartida, se a instalação estiver em conformidade com a lei, não há garantias de que será aceita pelo Poder Judiciário. “O Poder Judiciário, por princípio constitucional, trabalha de porta aberta, então, qualquer pessoa pode ir até o judiciário e fica a critério do judiciário acolher ou rejeitar o pedido. Se a Lei de Zoneamento não impede essa atividade na região de Santa Rosália, eu acho, tecnicamente, ou em regra, muito difícil uma ação judicial com a finalidade de impedir ou de negar a instalação dessa modalidade de atividade”, informou.

Estado e Prefeitura

Em nota, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou que, a partir da solicitação da Prefeitura de Sorocaba, “iniciaram os trâmites burocráticos para desenvolver uma metodologia inovadora, totalmente disruptiva que atende a partir de pequenos grupos, gratuitamente, com inserção na escola, cursos de capacitação, trabalho e educação financeira com o objetivo de recuperação dos danos causados pelo uso nocivo de drogas. No processo de implantação, Sorocaba ofertou todo o suporte, inclusive, destacando uma profissional que realizou todos os acompanhamentos e indicação do bairro. O Estado já investiu aproximadamente R$ 800 mil neste serviço, no município de Sorocaba. O local é sigiloso e a previsão é que entre em funcionamento ainda neste ano”, diz o comunicado.

Já a Prefeitura declarou, em reportagem publicada na quarta-feira (16), que “há um programa estadual voltado à recuperação de dependentes químicos conduzido pelo Governo do Estado de São Paulo e que deverá ser implantado em Sorocaba, mediante convênio com o município”. A nota ainda informou: “O Governo do Estado aventou a possibilidade de ser no bairro de Santa Rosália. A Prefeitura de Sorocaba já trabalha para a escolha de um novo local, que ainda não está definido. Está sendo feito estudo técnico para essa definição e uma reunião técnica sobre o assunto deverá acontecer em breve.”

Questionado novamente ontem (19), o Executivo disse que mantém a nota enviada anteriormente. O Cruzeiro do Sul também perguntou se o Município verificou a Lei de Zoneamento ao firmar a parceria com o Estado e aguarda retorno. (Da Redação)