Ministério Público questiona prefeituras sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua

A 2ª Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba (Inclusão Social) instaurou, ontem (22), um procedimento administrativo de acompanhamento das políticas públicas regionais direcionadas à população em situação de rua. Serão analisadas 58 cidades da região de Sorocaba.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os ofícios solicitam diversas informações dos municípios, como adesão à política nacional para a População em Situação de Rua e existência de leis e atos normativos sobre o tema (População em Situação de Rua); serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua; contagem oficial da população em situação de rua e diagnóstico dos problemas vivenciados; programa de enfrentamento e prevenção à violência que atinge a população em situação de rua; acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, além de outras medidas; disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua, com ampla divulgação dos locais; disponibilização de itens de higiene básica à população em situação de rua.

Além disso, o MP quer saber sobre medidas protetivas e preventivas nos casos de chuvas e ondas de frio e de calor (como, por exemplo, abrigo temporário, oferta de água, alimentação adequada, cobertores, roupas, medicamentos etc.), com ampla divulgação; busca ativa de familiares e programas de atendimento a famílias e indivíduos; programas disponibilizados de qualificação e requalificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho; e alocação de recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas para a população em situação de rua.

O promotor de Justiça Thiago Aily requereu, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, que encaminhe relatório referente ao ano de 2023, acerca das metas e dos objetivos alcançados, planos de ação, orientações e eventuais deficiências, ações realizadas no ano de 2023, estratégias para o ano de 2024, principais demandas e problemas enfrentados pelo órgão em nível regional e medidas e políticas implementadas pelos municípios abrangidos pela área regional de Sorocaba. O represantante do Parquet também está em busca de informações sobre a existência de ações civis públicas ou inquéritos civis instaurados sobre o tema, com envio de cópia da inicial, sentença ou do acórdão em ação civil pública ou de portaria de inquérito civil, termos de ajustamento de conduta, assim como outros documentos considerados importantes.

Transferências

Prefeituras estão sendo acusadas de transferir pessoas em situação de rua para outros municípios. O tema foi exposto pelo portal O Globo, em uma reportagem publicada na segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, o aumento repentino da população em situação de rua em Florianópolis incentivou o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) a uma investigação. O órgão identificou a suposta participação de cinco municípios — Balneário Camboriú, Criciúma, Chapecó, São José e Rio do Sul — e abriu inquéritos civis para aprofundar as investigações.

A reportagem cita o caso do ex-motorista Higor de Souza, de 40 anos, que no fim do mês passado teria sido retirado de um albergue público de Sorocaba. Apesar de morar no município há 12 anos, Higor foi retirado e “ganhou” uma passagem de ônibus rumo a São Paulo, onde não tem familiares ou conhecidos.

O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre a possível participação nas transferências de pessoas em situação de rua para outras cidades. Em nota, a administração municipal explicou que existe “a peculiaridade de algumas pessoas em situação de vulnerabilidade social, chamados ‘trecheiros’, que se deslocam, continuamente e por vontade própria, por várias cidades”. Nestes casos, acontece a solicitação de passagens de ônibus para o deslocamento.

A Prefeitura de Sorocaba ainda acrescentou que, por meio do programa Humanização, realizou 2.904 abordagens sociais entre janeiro e abril deste ano. “O objetivo principal desse trabalho é propiciar chances reais para uma verdadeira mudança de vida, contribuindo para a reinserção dessas pessoas no convívio em comunidade”, informou a nota. (Da Redação)