Implantação de escolas cívico-militares em Sorocaba ainda depende de avaliações

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Sedu) informou, ontem (24), que ainda não há definição sobre a instalação de unidades de escolas cívico-militares em Sorocaba em 2024. O projeto de lei que cria o programa, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado na terça-feira (21), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com a Sedu, os próximos passos referentes à implantação da proposta ainda são analisados pelas equipes técnicas.

De acordo com o projeto, entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no Estado de São Paulo devem ser transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. O governador tem 15 dias para sancionar a lei, contudo, a implantação também precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

Ainda, segundo o Estado, a implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar às ações pedagógicas e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Sedu será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e pela formação de professores. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) irá indicar os policiais militares da reserva que atuarão como monitores das atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a SSP vai colaborar com as prefeituras, mas a seleção ficará a critério delas.

Projeto em Sorocaba

Em 17 de maio de 2021, Sorocaba lançou o programa Nacional das Escolas Cívico-Militares na Escola Municipal Matheus Maylasky, escolhida para o programa na cidade. No dia seguinte, a Justiça determinou o projeto. Na decisão, a juíza Erna Thecla Maria Hakvoort afirmou que a Prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação.

Em resposta a questionamento do Cruzeiro do Sul sobre o programa aprovado na terça-feira (21), a Prefeitura de Sorocaba explicou que a lei estadual aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) determina a realização de algumas fases de estudos de viabilidade pedagógica e econômica. A Sedu, por sua vez, esclareceu que entre os critérios para escolha das unidades escolares que participarão do programa estão: vulnerabilidade social, fluxo e rendimento escolar.

Já a dirigente regional de ensino de Sorocaba — da Secretarial Estadual da Educação —, Rossenilda Gomes Farias, informou que, “no momento, não há escolas cívico-militar na rede estadual de Sorocaba”.

Articulação política

Em nota, o vereador Dylan Dantas (PL) informou que se reuniu com o deputado estadual Danilo Balas (PL), na quarta-feira (22), para articular a possível vinda de escolas cívico-militares para Sorocaba. O parlamentar destacou, também, que enviou documentação ao deputado solicitando a intermediação dele para a implantação do projeto.

Já o vereador Luís Santos (Republicanos) declarou que vem lutando desde 2019 para a implantação de escolas cívico-militares em Sorocaba. “Com o projeto de autoria do governador Tarcísio de Freitas aprovado na Assembleia Legislativa, juntamente com o prefeito Rodrigo Manga, iremos trabalhar para viabilizá-lo em Sorocaba”. (Gabrielle Camargo Pustiglione)