Câmara vota projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Os vereadores de Sorocaba devem votar hoje (6) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, de autoria do Executivo. O projeto, que é o único item da pauta, contém 36 artigos e inclui anexos com demonstrativos e análises. A previsão de receita total para o próximo ano é de R$ 4,6 bilhões.

O projeto está dividido em 14 capítulos com os seguintes assuntos: metas e prioridades; metas fiscais; riscos fiscais; reserva de contingência; equilíbrio das contas públicas; programação financeira; despesas com pessoal; novos projetos; controle de custos; transferência de recursos; alterações na legislação tributária e renúncia de receitas. A matéria também determina que, na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que o texto atende todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal. O município de Sorocaba, segundo a administração pública, ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 25,68% em 2025 para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Também assegura que as metas de resultados fiscais para 2025 implicam na manutenção da saúde financeira do município, mantendo a oferta de serviços e a execução de projetos relevantes para a qualidade de vida da população.

Na discriminação das receitas por órgãos, a Saúde apresenta a maior estimativa de recursos, com R$ 956,7 milhões, seguida pela Educação, com R$ 815,5 milhões. Para a Secretaria de Mobilidade estão previstos R$ 451,5 milhões e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 409,4 milhões. Outros recursos são para a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (R$ 195,2 milhões) e Secretaria de Serviços Públicos e Obras (R$ 191,3 milhões), seguidas pela Secretaria de Recursos Humanos (R$ 135,9 milhões). Para a Funserv Previdência foi estabelecida a quantia de R$ 622,4 milhões e para a Funserv Saúde, R$ 175,9 milhões.

Emendas

O projeto de lei recebeu sete emendas parlamentares, entre elas a suplementação de R$ 700 mil para a manutenção da Defesa Civil. A justificativa lembra a chuva forte do início do ano que causou transtornos e danos materiais na cidade. Outra emenda prevê a implementação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal. A proposta ressalta que há pelo menos 1.165 mulheres cadastradas no sistema com o aplicativo Protege Mulher.

Há também emendas para implementação do Plano de Prevenção de Eventos Climáticos Extremos e de destinação de 2% do orçamento para a cultura. É proposta, ainda, uma emenda para o remanejo de parte da verba prevista para a limpeza urbana com o objetivo de acrescentar esse valor para a coleta seletiva do mesmo programa, cuja meta passaria de 3.402 toneladas para 40.572 toneladas em 2025. (Da Redação)