PF prende homem em flagrante por pornografia infantil

A Polícia Federal cumpriu hoje (12) um mandado de busca e apreensão em uma casa no Bairro Vila América, em Porto Feliz, para combate a crimes relacionados ao abuso sexual infanto-juvenil.
Após informações de que o suspeito estaria armazenando e compartilhando fotos e vídeos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, foram feitas as buscas.

No cumprimento do mandado, o suspeito, um homem de 39 anos, foi preso em flagrante delito por estar armazenando em seu tablet diversos arquivos com cenas de abuso sexual infanto-juvenil. Ao ser interrogado, ele confessou e disse já ter sido processado pelo mesmo crime e que está cumprindo pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Além do tablet também foi apreendido o celular do suspeito para exame pericial, visando o aprofundamento das investigações.

O investigado poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil (Artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas mínimas somam quatro anos de reclusão. A PF alerta que, "com o advento da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente passou a ser considerado crime hediondo, ou seja, não cabe iança, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado".