Relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que RMS possui 15 obras públicas paralisadas e 14 atrasadas

A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) tem 15 obras públicas paralisadas e outras 14 atrasadas; elas estão em oito cidades: Ibiúna, Itapetininga, Itu, Pilar do Sul, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí e Tietê. Juntas, as 29 construções ou reformas — 27 municipais e duas estaduais — somam investimentos de mais de R$ 83 milhões. Os projetos são voltados para as áreas de educação, cultura, lazer, mobilidade e saúde. Os dados constam em levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Prefeituras dos municípios citados informam já ter concluído algumas das obras apontadas pelo TCE.

Segundo o relatório do TCE, Itapetininga é a cidade com mais obras atrasadas — nove —, sendo todas municipais. O valor de contrato delas passa de R$ 2 milhões. Em seguida, vem Ibiúna, com oito paralisadas — sete de responsabilidade da prefeitura e uma do Governo do Estado de São Paulo. As verbas aplicadas nesses serviços que ainda não se concretizaram ultrapassam R$ 24 milhões.

Com três construções e uma revitalização paradas, todas do governo municipal, Tietê aparece em terceiro lugar. Os valores superam R$ 6 milhões. Itu se encontra na quarta posição, tendo três obras municipais interrompidas, orçadas em mais de R$ 3 milhões. Em Sorocaba, uma obra da Prefeitura está parada e outra, atrasada. O custo previsto para a execução de ambas excede R$ 52 milhões.

Pilar do Sul possui um projeto estadual parado, com valor de R$ 4.730.000. Há, ainda, uma iniciativa municipal estagnada em Sarapuí, cujo custo é de mais de R$ 23 mil. Além disso, uma obra da municipalidade, estimada em mais de R$ 1 milhão, encontra-se atrasada em Tatuí.

Em todo o Estado, seriam 734 obras com irregularidades, sendo 262 atrasadas e 472 paralisadas. Somados, os contratos desses projetos ultrapassam R$ 31 milhões.

O que dizem os responsáveis pelas obras

Em nota, a Prefeitura de Itapetininga informou que, das nove obras apontadas pelo TCE, cinco já foram concluídas. São elas: USF Aurora dos Santos Leme, UBS Joaquim Correa de Lara Filho, UBS Dr. Tuyoshi Honma, PAS Pinheiro Alto e UBS Dr. Cid de Melo Almada. Ainda conforme o posicionamento, a Casa da Mulher está em andamento, sendo executada com recursos da contrapartida municipal. A municipalidade informa aguardar o repasse de recursos do Governo do Estado, pois trata-se de uma obra estadual.

A USF da Vila Mazzei, o PAS do Jardim Bela Vista e a Biblioteca Municipal serão entregues nos próximos 60 dias, conforme o comunicado. “As obras passaram por processo de aditamentos, procedimentos comuns às obras públicas, e que não são compreendidos pelo sistema on-line do TCE ao elaborar seus apontamentos”, afirma a municipalidade. Nesse sentido, o comunicado destaca que os apontamentos do tribunal tiveram como base abril de 2024.

Já o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, informou que prevê liberar a primeira parcela para a construção da Casa da Mulher no município até o fim deste ano. Segundo a pasta, a pedido da prefeitura, o prazo do convênio foi prorrogado para alterações no projeto original. Com isso, houve a adequação das transferências dos recursos ao novo cronograma. O investimento estadual nas obras de cada unidade do programa é de R$ 765 mil.

Ibiúna

De acordo com a Prefeitura de Ibiúna, diversas obras enfrentaram problemas na gestão anterior, resultando em atrasos, contratos vencidos e obstáculos de execução. O poder executivo informa ter terminado as intervenções na estrada dos Ribeiros, enquanto o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) concluiu os serviços na avenida Antônio Falci. Já a rodoviária aguarda alguns detalhes para ser considerada finalizada.

Outros projetos estão em processo de reativação e regularização. “A falta de prorrogação de contratos e convênios resultou na perda de recursos significativos para o município, exigindo a devolução de fundos que não estavam em conformidade com os requisitos.”

A atual administração alega estar empenhada em reverter esse cenário. Para tanto, busca formas de resgatar convênios e evitar a perda de recursos destinados ao término dos trabalhos. “Algumas obras tiveram recursos perdidos e precisaram ser concluídas com recursos próprios durante essa gestão”, afirma.

O DER alegou que a obra foi suspensa para adequação do projeto após identificação de vários pontos de deformação na estrada, decorrentes de variação do lençol freático. O projeto, conforme o comunicado, já foi atualizado e aprovado pelo departamento, com perspectiva de retomada e conclusão no menor prazo possível.

A reportagem não conseguiu contato com a gestão anterior de Ibiúna para fazer os questionamentos.

Tietê

Por meio de nota, o secretário de Governo e Coordenação de Tietê, Sulleiman Schiavi Nicolosi, apontou a desistência ou falência das empresas vencedoras das licitações como o motivo do atraso nas obras citadas. De acordo com ele, após os trâmites burocráticos legais, novos processos licitatórios ocorreram, a exemplo de um para a construção da Policlínica. Outros estão em andamento, como a obra para a reforma e revitalização do parque ecológico.

A prefeitura, assegura Nicolosi, possui todos os recursos financeiros reservados ou está em dia com os convênios firmados com o governo federal para a conclusão das obras menos complexas até o final deste mandato.“O convênio com o governo federal para a construção da ponte pênsil está na situação mais complexa, por conta de situações que envolvem Ministério do Turismo e a Caixa Econômica Federal”, acrescenta.

Conforme o Ministério do Turismo, o valor do contrato entre o governo federal e o município para a instalação da passarela é de R$ 4.211.536,22. Deste total, informa a nota, a cidade já recebeu R$ 953 mil, após avaliação e aprovação da Caixa. O banco público é responsável pela fiscalização do andamento da obra.

A Caixa disse que o convênio, assinado em 2013, foi prorrogado até 30 de setembro de 2024, com o aval do ministério. Conforme a instituição, essa reprogramaçã foi enviada para a análise em 5 de junho. “Após aceite, o município deverá providenciar o processo licitatório para viabilizar a retomada das obras”, explica.

Sorocaba

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba comunicou que a obra de ampliação da ETE Pitico está finalizada. De acordo com a autarquia, as instalações foram colocadas em fase de operação assistida, em conjunto com a empresa executora dos trabalhos, como o comissionamento final de máquinas e equipamentos. A construção do RDC Vitória Régia deve ser entregue ainda em 2024.

Até o momento, detalha o Saae, foi finalizada a terraplanagem, o dique do lado e a rede de drenagens das vias próximas. Agora, acontece o processo de contratação para implantar o sistema de bombeamento.

Pilar do Sul

O condomínio já está concluído e prestes a ser entregue, segundo informou por telefone a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Sarapuí

A obra em questão, conforme a Prefeitura de Sarapuí, não foi pactuada, nem desenvolvida na atual gestão. Por isso, o Executivo levantará mais informações sobre o processo em seus arquivos.

Tatuí

De acordo com a Prefeitura de Tatuí, a intervenção na creche já foi concluída e a inauguração ocorreu em 2022. A unidade de educação infantil atende a 157 crianças, entre creche e pré-escola.

Itu

O Cruzeiro do Sul também questionou a Prefeitura de Itu, mas não obteve retorno até a publicação.