A palavra prefeito vem do latim praefectus e significa posto acima dos outros, segundo o dicionário etimológico. Já vereador se origina de verea, forma arcaica de vereda — um caminho estreito, uma estrada secundária. Apenas com essas definições não é possível saber quais são as funções dos prefeitos e vereadores. A propósito, você sabe o que fazem os ocupantes desses dois cargos políticos? Caso não, o Cruzeiro do Sul explica.

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, é uma espécie de gestor da cidade. Com isso, durante o mandato de quatro anos, ele deve cuidar de todos os aspectos que envolvem a administração de um município. Isso engloba, por exemplo, controlar gastos públicos; planejar e executar obras para atender a necessidades e demandas da população, além de acompanhar a arrecadação de impostos e taxas para o pagamento de projetos e programas.

Inclusive, existe um Manual do Prefeito, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O documento apresenta todos os deveres de quem está nesse posto. Confira:

- Proposição de projetos de lei;
- Sanção, promulgação, publicação e veto a leis;
- Convocação de sessões extraordinárias da Câmara;
- Planejamento de obras e serviços municipais;
- Representação do município;
- Expedição de decretos e regulamentos.

De acordo com o manual, o prefeito desempenha tarefas políticas, executivas e administrativas, sempre com o objetivo de resolver os problemas da cidade e dos moradores. Ele não é subordinado a nenhuma outra autoridade municipal, estadual ou federal, mas deve governar seguindo os princípios da Justiça. Daí a relação com o significado “posto acima dos outros”. “Pode-se dizer, então, que o prefeito é agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de governo autônoma - o Município”, informa a cartilha.

Como o prefeito é eleito?

A eleição para as prefeituras se dá por votação majoritária, a mesma lógica adotada para a escolha de governador e Presidente da República. Ou seja, aquele com mais votos nas urnas vence. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, o chefe do Executivo é eleito com mais da metade dos votos válidos — o que não costuma acontecer logo no primeiro turno. Por isso, nessas localidades, é comum haver uma segunda votação, na qual os dois candidatos mais bem votados na primeira disputam a preferência da população. Já nos municípios com eleitorado abaixo desse número, vence quem tiver mais votos no primeiro turno.

 

A importância dos legisladores

Enquanto o prefeito é o líder do Poder Executivo, os vereadores são os expoentes do Legislativo. Os parlamentares propõem, analisam, discutem e votam projetos de lei na Câmara. Eles podem ser considerados o elo entre a população e o governo municipal. Isso porque, muitas vezes, levantam os temas dos PLs a partir de demandas dos moradores e, também, levam requerimentos dos munícipes diretamente para a prefeitura. Por isso a palavra vereador está relacionada a caminho, estrada.

Os ocupantes de cadeiras na Casa de Leis têm, ainda, a função de fiscalizar a municipalidade, principalmente no acompanhamento de projetos, programas e ações. É preciso averiguar, por exemplo, o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a aplicação e gestão das verbas públicas. Nesse sentido, eles são os encarregados de apurar possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura, pelo prefeito ou pelos próprios colegas de Câmara.

Eleição de vereador

Ao contrário do prefeito, o vereador não é eleito por meio de votação majoritária, mas sim pelo sistema proporcional. Nesse caso, aplica-se os quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP) para a escolha dos membros do Legislativo. Nesse modelo, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatos.

Na urna eletrônica, o eleitor pode registrar o voto de legenda (no partido ou federação), digitando apenas os dois primeiros números da sigla, ou voto nominal — diretamente para um candidato —, apertando os cinco dígitos.

Concluída a votação, a escolha dos parlamentares eleitos depende da definição de quais partidos têm direito a ocupar vagas na Casa. Isso é feito pelo cálculo do quociente eleitoral. Em seguida, verifica-se quem foram os mais votados nominalmente dentro dos partidos. Dessa forma, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas reservadas para as legendas.

Confira as diferenças entre quociente eleitoral, quociente partidário e voto nominal, com base em material do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Quociente eleitoral: é obtido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Para o cálculo, despreza-se a fração, se ela for igual ou inferior a 0,5, ou arredonda-se para um, se for maior.

Quociente partidário: é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.

Mais votados nominalmente: a partir dos cálculos, as agremiações verificam os candidatos mais votados nominalmente. Serão eleitos somente aqueles com votos em número igual ou superior a 10% do QE. Assim, esses ocupam as cadeiras a que a sigla tem direito.

Quantidade de vereadores

A quantidade de vereadores varia de acordo com o tamanho da população
de cada cidade. Pela Constituição Federal, o mínimo são nove e o máximo, 55.

 

 

Qual é a relação entre prefeito e vereadores?

O prefeito depende do apoio dos vereadores e vice-versa. O chefe do Executivo também pode apresentar projetos de lei e, para aprová-los, precisa do apoio da maioria da Câmara Municipal. Por isso, deve construir uma boa relação com os parlamentares. Da mesma forma, os membros do Legislativo têm de desenvolver um relacionamento positivo com o “gestor municipal”, pois, mesmo que a Casa aprove os PLs, é ele quem decide pela sanção ou veto. 

 

 

Eu vou votar!

Para a estudante de jornalismo Rafaele Livian Argozo, de 24 anos, votar é exercer e participar da democracia. Segundo ela, o direito de poder escolher quem a população quer no poder deve ser aproveitado. A jovem aponta o desenvolvimento de ações para acabar com as inundações, principalmente, na região da avenida Dom Aguirre, como a principal demanda de Sorocaba.
A aposentada Solange de Lourdes Ribeiro, de 67 anos, vai às urnas porque esse é o único meio de tentar escolher o candidato certo, aquele que realmente se mostra engajado em trabalhar pela cidade. De acordo com ela, o município precisa, com urgência, da retirada das pessoas em situações de vulnerabilidade social das ruas.