Políticos de Sorocaba são contra decisão do STF

Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na terça-feira (25), a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão terminou com seis votos a favor e três contrários e continuou ontem (26) para definir demais parâmetros, como a quantidade para diferenciar o usuário do traficante. O STF estabeleceu 40 gramas como a quantidade máxima para o porte de maconha para uso pessoal.

Em entrevista no Jornal da Cruzeiro, da rádio Cruzeiro FM 92,3, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que possui um histórico de luta contra a dependência química, posicionou-se contra a decisão.

“É um retrocesso e um risco muito grande, pois não existe um nível seguro para o consumo de drogas. A maconha, assim como o álcool, é a porta de entrada para a dependência química”, pontua o chefe do Executivo. “Se existisse uma maneira de a pessoa fumar apenas um baseado e parar, até teria uma justificativa, mas a droga é altamente viciante. Eu conheço na própria pele essa luta”.

Segundo Manga, o que começa com um cigarro de maconha pode terminar em crack e cocaína, comprometendo a saúde pública e a autoridade da família. “O mal do século é a dependência química, um exemplo são as cracolândias nas grandes capitais. Hoje, nos presídios, 80% das pessoas têm algum vínculo com as drogas, seja por dependência ou tráfico. Eu atendo diariamente pessoas que estão sofrendo com as drogas”, aponta.

Durante a entrevista, o prefeito de Sorocaba relatou o caso de uma mãe que acorrentou ao seu próprio braço o pé do filho, um adolescente de 17 anos, para impedi-lo de ir buscar mais drogas para alimentar o vício.

Para se juntar a essa causa, o prefeito chama os deputados federais Jefferson Campos, Vitor Lippi e Simone Marquetto. “Apenas quem tem uma família no mundo das drogas sabe sobre o que estou falando; portanto, peço em nome dessas pessoas”, finaliza.

Deputados comentam a decisão

O deputado federal Jefferson Campos (PL) declarou que é contra a descriminalização da maconha. “Sabemos os efeitos das drogas na vida das pessoas. Todos os dias, mães nos procuram por conta do efeito devastador das drogas na vida dos filhos, buscando internações. Lamentavelmente, o STF julgou essa matéria, que é de competência do parlamento. Estamos mobilizando as bancadas para que, de forma urgente, votemos essa matéria e impeçamos um desastre frente às famílias brasileiras. Enquanto eu lá estiver, vou trabalhar incansavelmente contra a liberação das drogas”, disse o parlamentar.

 

 

A deputada federal Simone Marquetto (MDB) também divulgou sua posição contrária à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. “Drogas acabam com as famílias. Não vamos permitir o avanço dessa pauta no Brasil”, destacou.

 

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) manifestou-se, também, sobre a decisão do STF, mas fez questão de esclarecer o posicionamento dos ministros sobre a droga. “Fica claro que continua proibido, não está liberando o uso de maconha aqui no Brasil. No entanto, ele faz uma modulação, ou moderação, da penalidade. Continua sendo ilícito o uso da maconha. Então, a pessoa faz o uso pessoal e, se for flagrada, vai responder a sanções administrativas, que podem ser tratamento de saúde, participar de atividades, eventos ou cursos de orientação, psicólogo, etc. Mas não ficará sujeito à prisão, o que seria, naturalmente, uma penalidade maior que cabe ao traficante. E esse, que eventualmente foi flagrado usando droga, fica sujeito a um ilícito administrativo, essa foi a decisão do STF”, afirma.

Sobre a descriminalização

A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) já não prevê a prisão por porte de maconha para consumo pessoal. O usuário, no entanto, pode ser submetido a outras penas, como prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas. O atual debate, por sua vez, prevê o fim das demais posições.