Vereadores aprovam Kit Maternidade

O Kit Maternidade para recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social foi aprovado, em primeira discussão, ontem (27), na Câmara de Sorocaba. Dessa forma, a criança poderá receber o auxílio por até quatro meses e cada família poderá inscrever mais de uma criança no programa, desde que cada uma preencha todos os requisitos da norma. Também foram aprovados, em primeira discussão, os projetos para o uso do cordão Tulipa Vermelha para pessoas com Parkinson e a instituição do território de interesse cultural.

O Kit Maternidade Solidária, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), será composto, no mínimo, dos seguintes itens: quatro sabonetes neutros; um shampoo neutro; uma pomada para assadura; um pacote de algodão; álcool 70%; 90 fraldas descartáveis; quatro fraldas de pano; cobertor; um kit roupa, composto por body, bolsa, trocador, banheira e toalha de banho com capuz. Será fornecido um Kit Maternidade por mês para cada criança inscrita no programa, exceto bolsa, trocador, banheira e toalha com capuz, que serão fornecidos apenas no primeiro mês.

Os kits serão distribuídos gratuitamente para as mães em situação de vulnerabilidade social e cadastradas no Cadastro Único e que preencham os seguintes requisitos: comprovante de acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde; e resida no município de Sorocaba. A carteira de vacinação da criança também precisará estar em dia.

Cordão Tulipa Vermelha

Também, em primeira discussão, foi aprovado o PL que institui o uso facultativo do cordão Tulipa Vermelha, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de Parkinson. De acordo com o projeto, de autoria do vereador Fábio Simoa (Podemos), o uso do cordão tem como objetivo evitar constrangimentos devido à condição ou variação da presença ou ausência de sintomas motores; garantir o atendimento preferencial; receber suporte específico ou ajuda para se locomover; solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos; e favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia.

Conforme o projeto, o uso do cordão é facultativo. Se a pessoa optar por não usar, continua tendo os direitos e benefícios já assegurados por lei. Ainda, de acordo com o projeto, os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores diretos ou terceirizados quanto à identificação de pessoa com a doença de Parkinson, por meio do uso do cordão Tulipa Vermelha, bem como os procedimentos que possam ser adotados para amenizar as dificuldades motoras dessas pessoas.

Território Cultural

O projeto que institui o Território de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico em Sorocaba foi aprovado, também em primeira discussão. De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), os Territórios de Interesse Cultural são as áreas que concentram atividades, instituições culturais, elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem importantes para a memória e identidade da cidade, formando polos de atratividade social, cultural e turística, instituídos por lei específica.

Nos referidos territórios, serão estimuladas iniciativas culturais, educativas e ambientais por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados e a isenção de impostos e taxas municipais. Os empreendimentos instalados de forma permanente ou eventuais, que corroboram com os interesses do Território de Interesse Cultural, poderão receber incentivos e apoio do poder público. As licenças de construção, reforma e instalação de equipamentos públicos ou privados, nos referidos territórios deverão ser apreciadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico.

O projeto também prevê que a área compreendida pela Estação Paula Souza e toda extensão da rua de mesmo nome será instituída como Território Especial de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do município. O projeto foi aprovado com duas emendas.