Sessão extraordinária vota projetos para cessão de terreno para batalhão policial e casas populares

A Câmara Municipal de Sorocaba terá, hoje (11), uma sessão extraordinária para a votação de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a passar um terreno público municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para o Estado construir um batalhão policial. Os vereadores também vão votar a liberação para o Município erguer casas populares em um loteamento. Os dois PLs são de autoria do Executivo. A sessão será a última antes do recesso do Legislativo.

O PL 179/2024 transfere para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) uma área no Jardim Portal do Itavuvu para a instalação do Batalhão da Polícia Militar da zona norte. Com mais de 5,4 mil metros quadrados, o terreno pega parte das ruas Roseli Zalla, Professora Marta Luiza Gonçalves e Alfanlix Rogeliza Gonçalves.

Pelo texto, a pasta estadual ficaria responsável por erguer a unidade no local. A Secretaria teria dois anos para apresentar o projeto arquitetônico e mais quatro, contados a partir da divulgação do esboço, para concluir as obras.

Segundo o Executivo, a cessão do lote para essa finalidade atende a um interesse público, pois, devido à alta densidade populacional e aos índices criminais, a zona norte precisa de um batalhão policial. Na justificativa do projeto, o Município argumenta que a implementação do batalhão reduziria os crimes, aumentaria a sensação de segurança e melhoraria qualidade de vida dos moradores dessa região.

Casas populares

Já o PL 192/2024 autoriza a Prefeitura a construir residências populares em um loteamento dentro do condomínio Jardim Golden Park Residence, no Jardim Novo Horizonte, na zona norte. A área tem mais de 16,4 mil metros quadrados. Os imóveis seriam lançados por meio do programa Casa Nova Sorocaba.

Tamanho de terreno

Também consta na pauta da extraordinária o projeto de lei 160/2024, do Executivo, que corrige as medidas do terreno onde fica a Escola Estadual Professora Rosemary de Mello Moreira Pereira, no Parque Vitória Régia. Com mais de 4,7 mil metros quadrados, o lote foi cedido à Fazenda Pública do Estado de São Paulo em outubro 1.985, por meio da lei 2.423.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura, as novas medições apresentadas foram feitas com ferramentas mais precisas.