Complexo Ferroviário é o primeiro "Território de Interesse Cultural" da cidade

Com a publicação no Jornal do Município na última quinta-feira (1/8), a Lei n° 13.058, podem ser criados, a partir de agora, "Territórios de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico". De acordo com a norma, os Territórios de Interesse Cultural são áreas que concentram atividades, instituições culturais, elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem importantes para a memória e identidade da cidade, formando polos de atratividade social, cultural e turística, instituídos por lei específica.
Ainda de acordo com a nova lei, nesses "territórios culturais", serão estimuladas iniciativas culturais, educativas e ambientais por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados e isenção de impostos e taxas municipais. "Os empreendimentos instalados de forma permanente ou eventuais, que se alinham com os interesses do Território de Interesse Cultural, poderão receber incentivos e apoio do poder público. As licenças de construção, reforma e instalação de equipamentos públicos ou privados, nos referidos territórios deverão ser apreciadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico", diz a legislação aprovada.
Na aprovação da lei, está previsto também que a área compreendida pela Estação Paula Souza e toda extensão da rua será instituída como Território Especial de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Município. A justificativa para a escolha dessa área para ser o primeiro Território Cultural se deve à sua importância, uma vez que a área abrange o Complexo Ferroviário de Sorocaba, o maior e um dos mais completos conjuntos remanescentes da antiga Estrada de Ferro Sorocabana.