Vereadores discutem auxílio a pais de bebês com deficiência

Os vereadores de Sorocaba devem analisar cinco projetos de Lei durante sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (27). Entre eles, a disponibilização do serviço de apoio quando um bebê é diagnosticado com deficiência.

Em análise pela segunda vez, o PL 53/2024, de autoria de João Donizete (União), dispõe que as unidades de saúde públicas e privadas do município disponibilizem serviços de apoio profissional aos pais, ou responsáveis, quando o recém-nascido for diagnosticado com deficiência. A proposta engloba tanto hospitais e clínicas quanto maternidades e demais instituições que prestem serviços de parto e de atendimento pediátrico.

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto já foi aprovado em primeira discussão, acompanhado da Emenda nº 1, também da comissão. Na justificativa do projeto, o autor enfatiza que a criança com deficiência precisa do apoio familiar o mais cedo possível e, com o devido apoio profissional, amplia as possibilidades.

Programa sobre Endometriose

De autoria do Rodrigo do Treviso (PL), a proposta que prevê a criação do Programa de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Endometriose é votada em primeira discussão. Por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto deverá propiciar avaliações médicas periódicas, realização de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, além de promover campanhas anuais.

O programa ainda propõe o treinamento periódico dos profissionais da área de ginecologia e obstetrícia em relação à doença. Na justificativa, o vereador afirma que, segundo um levantamento feito com cinco mil mulheres com mais de 18 anos no Brasil, 88% não sabem como tratar o problema e 55% não sabem o que é a doença.

A proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo setor jurídico da Casa, pois as ações e serviços de saúde são realizados por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde, sob o comando único da Secretaria Municipal da Saúde ou equivalente. Dessa forma, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, até o momento, não se manifestou.

Valorização dos idosos

Também em primeira discussão será debatido o PL 13/2022, do vereador Ítalo Moreira (União), que institui o programa “Bairro Amigo do Idoso”. A proposta tem o objetivo de incentivar os bairros de Sorocaba a adotarem medidas que contribuam para um envelhecimento saudável e aumentem a qualidade de vida.

Contudo, assim como o programa sobre endometriose, o projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão da Justiça e encaminhado para a oitiva do Executivo. O setor jurídico da Casa observa que a proposta invade a competência exclusiva do chefe do Executivo e, portanto, padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

Utilidade Pública

O PL 168/2024, de Cláudio Sorocaba (PSD), e o PL 145/2024, de Caio Oliveira (Republicanos), também entram em votação na Câmara de Vereadores. Ambos declaram, respectivamente, a Fundação Melanie Klein de Educação Especial e o Centro de Atenção ao Dependente Químico (CADQ) como de utilidade pública. (Da Redação)