Operação da PF prende advogado em Sorocaba

 

Um advogado de Sorocaba foi um dos alvos da Operação Concierge, desencadeada na manhã de ontem (28), pela Polícia Federal, com o objetivo de desarticular uma organização suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O grupo teria movimentado R$ 7,5 bilhões por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), mas que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte. O nome do advogado, que já está preso, não foi divulgado, porém a subsecção local da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) confirmou a suspensão imediata inscrição dele. Quase 200 empresas também participavam do esquema.

Segundo a PF, a investigação demonstrou que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais - denominados fintechs -, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta. Contas desse tipo foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas e tributárias, assim como para vários outros fins ilícitos. Pelas contas abertas nos dois bancos digitais, hospedadas em instituições regulares e autorizadas pelo Bacen, passaram montantes bilionários, o que permitia um padrão de vida luxuoso aos envolvidos.

Contas invisíveis

As contas eram anunciadas como “garantidas”, porque eram invisíveis ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento. Elas funcionavam por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.

Durante a investigação, a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal. As informações foram juntadas aos autos do inquérito policial.

Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, facilitando a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.

O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.

De acordo com a Polícia Federal, 200 policiais participaram do cumprimento a dez mandados de prisão preventiva, sete mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, titular da 9ª Vara Federal, em Campinas. Além de Sorocaba, a operação também ocorreu em Votorantim e outras 13 cidades: Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Embu Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri e Ilhabela (todas no Estado de São Paulo) e Belo Horizonte (MG).

Também foi determinada judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, assim como a suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB — um de Campinas, além do sorocabano —, suspensão do registro de contabilidade de quatro contadores — dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco —, e o bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

As buscas incluíram as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e não notificaram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.

Por sua vez, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, iniciou a aplicação de medidas de cunho fiscal durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais — lavagem de dinheiro —, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.

O nome da operação — concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes — faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurava na cidade de Campinas para ocultação de capitais.

OAB

No começa da tarde, a OAB de Sorocaba divulgou uma nota confirmando que foram cumpridos os mandados de busca e apreensão na casa e escritório de um advogado que atua no município e que ele teve a prisão preventiva decretada. Segundo a nota, assinada pelo presidente Márcio Leme, “a ação da polícia foi acompanhada pelos representantes da subseção local da OAB, por força do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB”.

O comunicado informa também que o advogado passou por perícia no Instituto Médico Legal e foi levado para a sede da Polícia Federal, em São Paulo, onde aguarda a realização de audiência de custódia, que deverá ocorrer hoje (29). E finaliza dizendo que “a ação tramita sob sigilo também extensivo às investigações a cargo do órgão policial”. (Da Redação com informações da Polícia Federal)