Mais de 1 milhão é notificado por débitos de IPVA

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (30). O lote de notificações totaliza R$ 1.953.456.500,53 e cada veículo pode ter débito em mais de um exercício.

O proprietário do veículo pode consultar a notificação de maneira on-line, por meio de seu CPF/CNPJ ou placa do veículo no portal da Sefaz. Na plataforma, é possível visualizar sua identificação e a do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.

 

 

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, o que ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Vale destacar que a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para outras informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular). (Da Redação, com informações da Agência SP)