Projetos são retirados da pauta da Câmara de Sorocaba

Nenhum projeto de lei foi aprovado na sessão ordinária de ontem (19) da Câmara de Sorocaba. Uma das propostas, sobre o reaproveitamento de tecidos têxteis, teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e continua em tramitação. Já outros dois projetos, um relacionado a criação de endereço social para migrantes e imigrantes e outro voltado ao atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, foram retirados de pauta.

O projeto de lei nº 349/2022 institui o Programa de Parceria e Cooperação para o reúso e encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil e de confecções. O objetivo é utilizar os materiais em em cursos de qualificação e capacitação de pessoas de baixa renda ou socialmente vulneráveis.

A Comissão de Justiça registrou parecer contrário ao projeto de lei, com a argumentação de que um projeto semelhante foi considerado inconstitucional no município de Avaré, pois trata de questões administrativas. O parecer jurídico foi derrubado. Com a rejeição, o projeto segue em tramitação e será analisado pelas demais comissões de mérito, antes de retornar à pauta.

Outros dois projetos discutidos na sessão foram retirados de pauta. O projeto nº 16/2022 autoriza o Executivo a criar o endereço social em Sorocaba destinado a pessoas nas seguintes condições: os migrantes ou imigrantes que estiverem desprovidos de um endereço domiciliar, além de pessoas em situação de rua, a fim de receberem notificações e cartas. A Comissão de Justiça examinou o projeto e o considerou inconstitucional, daí foi retirado da pauta pelo autor.

O projeto de lei nº 198/2023 recebeu um substitutivo do próprio autor e também foi retirado de pauta. A matéria trata do atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas. A Comissão de Justiça entendeu que a proposta é invasiva às prerrogativas do Executivo e foi considerada inconstitucional. (Da Redação)