Câmara deverá gastar mais que o dobro com subsídios a partir de 2025

A partir de 1.º de janeiro de 2025, Sorocaba não terá apenas um aumento significativo no número de vereadores, que passará de 20 para 25, representando um salto de 25%. O custo do Poder Legislativo também sofrerá o impacto do reajuste do subsídio de cada parlamentar em 52,95%. As alterações foram aprovadas em 4 de abril de 2023, por meio de um projeto de lei. Um cálculo aproximado revela que o contribuinte sorocabano desembolsará, somente durante o próximo ano, um pouco mais de R$ 5,8 milhões com a remuneração dos legisladores.

O montante é 107% maior (mais do que o dobro) do que a despesa prevista para este ano com os salários dos vereadores e presidente da Câmara (R$ 2,8 milhões). De acordo com um especialista em administração municipal, as mudanças não devem provocar aumento de impostos ou tributos no município.

Atualmente, o salário dos vereadores de Sorocaba é de R$ 11.838. Com a implementação da matéria aprovada, o valor será de R$ 18 mil mensais. O presidente da Câmara também terá um reajuste, passando a receber R$ 18.900, em vez de R$ 13.705. Além disso, os vereadores terão direito ao abono anual, popularmente conhecido como 13º salário — um novo benefício para todos os membros da Câmara que forem eleitos no dia 6 de outubro.

Além disso, o custo da Câmara ainda inclui servidores, assessores contratados, prestadores de serviços, material de escritório, carros, combustível e outros gastos.

Um balanço dos dados coletados no Portal da Transparência, disponível no site da Câmara, mostra que cada vereador gastou R$ 185.492,62 em 2023 — uma média mensal de R$ 15.457,72 — para manter o gabinete funcionando, ou seja, com material para escritório. Já em relação aos trabalhadores, hoje, o Legislativo de Sorocaba conta com 70 assessores parlamentares. No município, cada vereador pode ter até quatro desses profissionais. A soma dos salários da equipe é de R$ 604.472,92 por mês — valor que também deve aumentar com a chegada de mais legisladores.

Precisa fiscalizar

O advogado, contador e especialista em administração pública, Jomar Bellini, avalia os prós e contras do aumento de membros na Câmara. Para ele, o aumento de cadeiras é positivo, desde que venha acompanhado de fiscalização. “Fica um pouco mais difícil um prefeito querer usar de artimanhas para a cooptação do colegiado, porque houve aumento, pelo menos em número. Isso facilita a fiscalização, porque o prefeito vai ter DE prestar mais informações ou, pelo menos, será exigida dele mais informações relativas às políticas públicas que se pretende aplicar ou se desenvolver na cidade”.

Por outro lado, o gasto, claro, é um fator negativo. “No entanto, a democracia exige, de fato, esse tipo de sacrifício. O que nós precisamos é ter algo de positivo, algo de bom que venha desse gasto da população. Espera-se, portanto, que a fiscalização seja mais rígida, mais forte, mais próxima e que a colaboração do vereador seja mais propositiva. A parte de trazer recursos e trazer ideias para que a cidade se desenvolva e venha na mesma proporção do aumento desse gasto”, comenta Bellini.

O especialista também reforça que não existe uma forma para compensar o aumento de gasto na Câmara. Apesar da elevação dos valores, o advogado acredita que não haverá acréscimo de impostos ou tributos devido ao crescimento do Legislativo na cidade.

“Temos de saber que todos os anos a Câmara devolve recursos, nem sempre é por economia e sim por haver uma superavaliação do orçamento da cidade. Nós temos aí alguns parâmetros a serem seguidos. A Câmara de Sorocaba aplica o parâmetro mais alto, portanto, vai lá no teto aquilo que é devido ao Legislativo e acaba havendo uma devolução de valores que poderiam não ter sido enviados à Câmara, inclusive que poderiam ter ficado nos cofres do Executivo para desenvolver melhor as suas políticas públicas. O valor orçado para a Câmara de Sorocaba sempre foi superior àquilo que realmente era necessário para a sua sobrevivência ou para o desenvolvimento de suas atividades”, finalizou Jomar Bellini.

Executivo

No Poder Executivo, o salário do prefeito de Sorocaba até dezembro de 2024 é de R$ 29.363,01. Já o subsídio mensal do vice-prefeito e secretários municipais é de R$ 17.617,80. O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre a existência de projeto de reajuste salarial aos agentes políticos em andamento. Em nota, a administração municipal respondeu que a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de Sorocaba tem como data-base janeiro de cada ano/exercício. Portanto, ainda não há projeto em andamento e informações definidas sobre valores/percentuais a serem concedidos.

“Referente à fixação da remuneração dos agentes políticos, a Constituição Federal, nos incisos V e VI do art. 29, estabelece que os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Por sua vez, os subsídios de vereadores serão fixados pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura, para a subsequente, pautando-se no princípio da anterioridade”, pontuou a Prefeitura. Já a Câmara de Sorocaba informou que não há previsão de discussão sobre aumento de salários para o Executivo.