Balanços fiscais do município, de autarquias e de empresas públicas são feitos em audiência na Câmara de Vereadores

As metas fiscais do município, referentes ao 2º quadrimestre de 2024, foram apresentadas em audiência pública na Câmara de Sorocaba, realizada na segunda-feira (30). A atividade cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv, Parque Tecnológico e Câmara Municipal apresentaram seus dados. A reunião foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo.

A receita primária do município somou no período R$ 3.292.285.000,00, uma variação real (descontada a inflação) de 13,3%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 1,134 bilhão, com variação real de11,7%.

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 122,823 milhões, com variação real de 13,93%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 1,310 bilhão, tendo variação real de 16,87%.

As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 320,421 milhões, com variação real de 0,04%. Por fim, a receita de capital (com operações de crédito e transferência) teve um crescimento real de 165,56% em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 175,968 milhões.

As despesas primárias pagas pelo município (desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos) tiveram um aumento real de 16,74% em relação a 2023, somando R$ 3,284 bilhões. A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,618 bilhão, com uma variação real negativa de 3,27% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal representa atualmente 38,38% da receita corrente líquida do município, sendo o limite de alerta de 48,60% e o máximo de 54%.

O resultado primário do município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi positivo em R$ 87,161 milhões, sendo a meta para o período um resultado positivo de R$ 141,661 milhões.

Ainda segundo a apresentação da Secretaria da Fazenda, Sorocaba atendeu aos requisitos legais de aplicação de recursos em educação e saúde, sendo o percentual de aplicação orçamentária, até 31 de agosto de 2024, de 25,63% no ensino e 28,07% na saúde pública.

PTS

Os dados do Parque Tecnológico (PTS), mostram que a empresa pública teve receita primária no período de R$ 459 mil, sendo -1,27% em relação à receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. Já a despesa aumentou 2,85% na comparação, somando R$ 4,773 milhões no segundo quadrimestre. A despesa com pessoal foi de R$ 1,276 milhão.

Saae

Em seguida, ocorreu a apresentação dos dados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que apresentou receita primária de R$ 269,899 milhões, 4,17% superior ao mesmo período de 2023. Já a despesa primária do Saae foi de R$ 273,717 milhões, sendo a despesa com pessoal de R$ 141,694 milhões. As dívidas contratuais, referentes a obras já concluídas ou em andamento, somaram R$ 133,355 milhões.

Urbes

A apresentação da Urbes detalhou que a receita primária arrecadada foi de R$ 4,166 milhões no 2º quadrimestre, com queda real de 10,23% em relação ao mesmo período de 2023. A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 42,147 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 35,545 milhões.

Funserv

A Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv) registrou no segundo quadrimestre de 2024 receita primária de R$ 122,917 milhões com variação real de 13,8% na comparação com 2023. Já a despesa primária foi de R$ 124,574 milhões, representando uma variação de 15,89% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a Previdência apresentou receita primária de
R$ 241,158 milhões no último quadrimestre, com aumento de 19,8% em relação ao segundo quadrimestre anterior.

Câmara

A Câmara Municipal, que não possui receita própria, contabilizou, no segundo quadrimestre, uma despesa de R$ 40,919 milhões. As despesas com pessoal totalizaram R$ 55,8 milhões, perfazendo uma redução real de 0,14% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Da Redação, com informações da Câmara de Vereadores)