Quase 300 internos da Fundação Casa e presos poderão votar

Um total de 243 presos poderá votar no primeiro turno das eleições municipais, amanhã (6), em Sorocaba. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo. Esse direito vale para detentos em prisão provisória; ou seja, que aguardam julgamento. Ainda na cidade, 41 adolescentes da Fundação Casa também vão às urnas, segundo o órgão.

De acordo com a SAP, 125 eleitores estão registrados no Centro de Detenção Provisória (CDP). Outros 118 custodiados poderão exercer a democracia na Penitenciária II - Dr. Antônio de Souza Neto. Haverá uma seção eleitoral em cada unidade. As cadeias de Capela do Alto, Iperó, Itapetininga, Mairinque e Votorantim não terão votação.

Ainda conforme a secretaria, a eleição só ocorre em presídios com, no mínimo, 20 eleitores. Essa determinação consta da resolução 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dispositivo jurídico estabelece que o preso deve manifestar interesse em votar. Nesse caso, o título do solicitante é transferido para o local de votação instalado onde ele cumpre pena. Uma seção também será instalada na Fundação Casa.