Câmara debate hoje cinco projetos de lei

A Câmara de Sorocaba debate hoje (12) cinco projetos de lei. Entre eles, está a criação do Fórum Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais, a ser realizado na semana do dia 20 de novembro de cada ano. A proposta é da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.

Na justificativa, o grupo lembra que o Ministério da Educação criou a Política Nacional de Equidade e Educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, com o objetivo de fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades. A comissão é presidida por Iara Bernardi (PT) e formada pelos vereadores Fausto Peres (Podemos) e Fernanda Garcia (PSOL).

Em primeira discussão, está o projeto de Cristiano Passos (Republicanos), que declara a Música Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba devido à sua importância histórica. O autor ainda observa que, recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.998/ 2024, instituindo o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel.

Também está na pauta da sessão a proposta que prevê regras para a construção e reforma das pistas de skate da cidade. Em seu artigo 1º, o projeto estabelece que, para a execução, a prefeitura deverá consultar formalmente a Associação de Skate de Sorocaba (Asks). O autor da matéria é o vereador Ítalo Moreira (União Brasil).

O projeto da campanha Maio Laranja, voltada para o combate à exploração e ao abuso sexual infantil, retorna ao plenário. A iniciativa é de Dylan Dantas (PL). A proposta de Rodrigo do Treviso (PL), que declara de utilidade pública a Associação Casa do Oleiro, também volta para a segunda discussão.

Audiência

Além da sessão ordinária, a Câmara terá hoje a terceira audiência pública setorial sobre o Plano Diretor de Sorocaba, com o tema sistema viário. Será às 17h30. As audiências públicas são abertas à participação da população, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook). (Da Redação)