Projeto prevê estagiários em unidades de saúde

 

Os vereadores de Sorocaba votam hoje (14) o projeto de lei que obriga unidades de saúde com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a contratar estagiários de cursos técnicos. A ordem do dia na Câmara ainda tem a proposta de regulamentação da instalação e reparos em pistas de skate. Outro projeto é o de incentivo à contratação de profissionais formados pela Universidade do Trabalhador (Uniten).

Segundo o projeto 215 /2024, de Cícero João (PSD), instituições hospitalares municipais de qualquer natureza deverão oferecer estágios para estudantes em radiologia, enfermagem, enfermagem do trabalho, edificações e eletrotécnica. Os contratantes poderão pagar bolsa auxílio ou outro tipo de retribuição financeira.

De acordo com o autor da proposta — que deve ser votada em primeira discussão —, alunos desses cursos não conseguem estágios e sem a experiência prática, eles não se formam, ficando impossibilitados de exercer a profissão.

Em segunda discussão, os parlamentares debatem o projeto de lei 130 /2024, de autoria de Ítalo Moreira (PSC), que estabelece regras para construção e reformas de pistas públicas de skate. Pelo texto, a prefeitura precisará consultar a Associação de Skate de Sorocaba (Asks) na fase de planejamento do projeto, para atender às necessidades e expectativas dos skatistas. Pela proposta, o Executivo deverá obter uma declaração da entidade atestando o alinhamento da iniciativa com as demandas dos praticantes da modalidade.

Outra obrigação seria contratar ou assegurar que empresas especializadas em construção ou reforma de pistas de skate supervisionem as obras. Segundo Ítalo, o cumprimento das exigências previstas no projeto evitaria “desperdícios de recursos” e promoveria “a segurança e bem-estar dos skatistas”.

Uniten

O projeto de lei 137 /2023, de Luís Santos (Republicanos), volta à pauta em primeira discussão, após ter sido retirado a pedido do vereador, para adequações. O texto autoriza a prefeitura a firmar parceria com suas prestadoras de serviço a fim de priorizar a contratação de profissionais formados na Uniten. (Da Redação)