Câmara analisa as contas da Prefeitura de Sorocaba

A aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba referentes ao exercício de 2022 será votada, na manhã de hoje (21), pela Câmara Municipal. O projeto de decreto legislativo número 136/2024, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, será submetido à discussão única.

Para pedir a aprovação das contas de 2022 do Executivo, a Comissão de Economia se baseia em decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em sessão realizada em 25 de junho deste ano, o órgão emitiu parecer favorável, com ressalvas e recomendações, à validação.

No ato, a 2ª Turma do TCE-SP estava composta pela conselheira Cristiana de Castro Moraes (presidente em exercício e relatora), bem como pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo auditor substituto de conselheiro Valdenir Antônio Polizeli.

Seguindo a instância superior, a Comissão de Economia se manifestou a favor da aprovação. “Esta comissão, por unanimidade, em atenção ao parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com recomendações, à margem do parecer, nos termos expostos no voto do relator, juntado aos autos, opina pela sua aprovação, nos estritos limites do parecer exarado”. A proposta também tem parecer favorável da Comissão de Justiça. (Da Redação)