Debate sobre o Plano Diretor segue na Câmara

A Câmara de Sorocaba realiza hoje (5) sessões extraordinárias. O principal projeto é o de resolução 9/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria um calendário para análise, discussão e votação do projeto de lei 297/2024, que trata da revisão do Plano Diretor. A proposta visa, principalmente, assegurar o cumprimento dos prazos legais para as etapas de debate.

Pelo projeto, as comissões da Casa devem apresentar os seus pareceres entre hoje e segunda-feira (9). No sábado (7), às 9h, haverá audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor. De segunda-feira (9) a 12 de dezembro, os vereadores deverão apresentar as emendas em primeira discussão. Entre os dias 13 e 16, as comissões podem se posicionar a respeito das emendas. Nesse meio tempo, será realizada outra audiência para análise das emendas protocoladas na primeira discussão.

Depois, no dia 18, o projeto do Plano Diretor deve ser votado em primeira discussão, em sessão extraordinária. De 19 a 23, serão recebidas as emendas em segunda discussão; entre 24 e 27, as comissões devem emitir pareceres sobre elas. No dia 28, a Câmara deve promover nova audiência pública. Por fim, no dia 30, ocorreria a segunda e última votação do projeto, novamente em sessão extraordinária.

Também será votado hoje o projeto de lei 255/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei 11.598, de 11 de outubro de 2017, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a sugestão de mudança partiu do próprio conselho e tem como objetivo modificar o processo eleitoral de composição do órgão. A entidade alega dificuldades de participação e representatividade.

A proposta amplia a possibilidade de interessadas ingressarem no CMDM sem obrigatoriedade de indicação por segmento específico e aumenta o tempo de mandato dos membros para quatro anos.

Outra matéria da pauta da sessão extraordinária é o projeto de lei 270/2024, também do Executivo, que modifica a Lei 11.648, de 22 de dezembro de 2017, por meio da qual institui-se o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Mais especificamente, libera a desvinculação de 30% de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para a administração municipal usar essa verba no pagamento de despesas com pessoal.

Os vereadores ainda votam o projeto de lei 290/2024, do Executivo. Ele proíbe a nomeação de servidores públicos condenados por injúria antissemita ou incitação ao ódio contra judeus. A regra se aplicaria, igualmente, a condenados por crimes de preconceito de raça ou de cor.

Ordinárias

Na sessão ordinária os parlamentares votam, em discussão única, a redação final do projeto de lei 218/2024, com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A matéria já foi aprovada em duas discussões. O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 5,6 bilhões — alta de 8,2% em relação ao de 2024, quando foi de R$ 5,2 bilhões.

Em segunda discussão, deve ser votado o projeto 332/2022, apresentado por Ítalo Moreira (União), que cria o programa de Economia Criativa, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis e inovadoras. (Da Redação)