Defensoria recomenda adiamento da votação do Plano Diretor

A Defensoria Pública do Estado recomendou à Câmara o adiamento da votação do Plano Diretor. A orientação veio após solicitação de Fernanda Garcia (PSOL). Conforme o órgão, a revisão do documento não contou com ampla participação da sociedade. A Defensoria criticou ainda a limitação imposta aos munícipes que puderam contribuir com apenas dois minutos de fala em cada audiência pública.

Procurada pelo Cruzeiro do Sul, na noite de ontem, a assessoria de imprensa da Câmara reforçou que “não existe a possibilidade legal de o projeto ser votado no ano que vem, de acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, Lei Federal 10257, que disciplina o tema.” Por outro lado, decidiu com voto de 18 dos 20 vereadores, promover mais duas audiências públicas, além das nove já realizadas para viabilizar um debate de qualidade e aprofundado.

A assessoria da Câmara ressalta que a discussão sobre o Plano Diretor começou em junho deste ano e teve participação de vereadores da situação e da oposição, lideranças de bairro, associações e universidades. Assim, as votações estão previstas para os dias 18 e 30. (Da Redação)