Projeto que cria a Cartilha de Segurança e Proteção às Mulheres será votado hoje

A Câmara de Sorocaba vota hoje (12), em segunda discussão, o projeto de lei que cria a Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta, do vereador Vinicius Aith (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas com emendas que visam suprimir o art. 4 (por vício de iniciativa) e o art. 3 (por inserir tema já tratado por lei no ordenamento jurídico municipal).

Aith explica que o projeto prevê a elaboração e a distribuição de material informativo em locais de grande circulação como terminais de ônibus, praças públicas, escolas, centros comunitários e órgãos públicos municipais.

Ainda conforme ele, a finalidade é “oferecer informações essenciais, orientações práticas e recursos disponíveis para mulheres que enfrentam situações de violência”.

Coleta seletiva

Também em segunda discussão será votado o projeto de Rodrigo do Treviso (PL) que estabelece novas diretrizes para o manejo de resíduos não recicláveis remanescentes da triagem realizada por catadores. O autor afirma que a matéria assegura aos trabalhadores o direito de coletar e destinar adequadamente os materiais não recicláveis.

Ainda segundo ele, a prefeitura deverá organizar a retirada dos resíduos ao menos uma vez por semana, utilizando equipamentos e veículos apropriados. Já os catadores deverão armazenar os materiais de forma adequada até o momento da coleta.

Além disso, o projeto determina que a prefeitura implemente campanhas de conscientização e capacitações voltadas aos catadores, abordando boas práticas de manipulação e armazenamento, bem como reforçando a importância da separação correta dos resíduos.

Outros projetos

Outra matéria a ser apreciada hoje é do presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PSD). Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4/2024 que dá nova redação ao º1º do art. 92-A da Lei Orgânica do Município, passando a ser a seguinte: “As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”.

Também serão votados três projetos de lei que declaram de utilidade pública a Liga Desportiva de Karatê e Artes Marciais, de autoria de Fausto Peres (Podemos); a Sociedade Amigos do Bairro Jardim Sandra, de Fábio Simoa (Republicanos); e a Casa de Amparo Doutor Flayn, de Aith.

Discussão única

Em discussão única serão apreciadas a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao senhor Francisco José Lopes da Paz; a concessão da Medalha “Ana Abelha” Mulher Empreendedora a Denise Rocha e a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Dr. Carlos Romagnoli. Todos de autoria de Ítalo Moreira (União).

Ainda o projeto de Cristiano Passos (Republicanos) que dispõe sobre a denominação de “Cleyse Dantas Gonsalves da Silva” a uma via pública de nossa cidade e a Moção de Aplausos à deputada federal Simone Marquetto (MDB). (Da Redação com Câmara de Sorocaba)