Procuradoria da República intima Votorantim a instalar energia elétrica no quilombo

A Procuradoria da República enviou um ofício à Prefeitura de Votorantim sobre o não cumprimento de decisão judicial para a implantação de energia elétrica na Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo — o prazo venceu em 31 de janeiro. Segundo o documento assinado pelo procurador da República, André Libonati, a 1ª Vara Federal de Sorocaba foi comunicada sobre o descumprimento da medida, fixada como tutela de urgência, para fins de aplicação das sanções processuais cabíveis.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) foi ajuizada em 21 de agosto para que a Prefeitura de Votorantim e a CPFL Piratininga fossem obrigadas a levar energia elétrica ao quilombo. Segundo o documento, sem eletricidade, a comunidade é privada de utilizar aparelhos e equipamentos básicos do cotidiano, ao mesmo tempo em que enfrenta resistência do poder público para o reconhecimento do direito de acesso a serviços essenciais.

No entanto, antes de implementar energia naquela região, é necessário que a prefeitura execute serviços de infraestrutura, como limpeza da área e pavimentação de calçada. “As vias públicas da comunidade ainda não têm traçado claro e estão com evidente processo erosivo. Quanto às margens das vias [que seriam o local adequado para instalação dos postes], não foi realizado sequer o nivelamento do solo, poda das árvores e corte do mato, providências indispensáveis para que haja uma mínima precisão técnica, calhando relembrar que todas as irregularidades na instalação da rede elétrica acarretarão prejuízos na ulterior execução da infraestrutura urbana pendente [galerias pluviais, de água e de esgoto, pavimentação, calçamento dos passeios, etc.]”, informa o ofício da Procuradoria da República.

Só uma vez

Conforme o presidente da Associação Quilombos Camargo Fernandes, Alifer Camargo, equipes da prefeitura estiveram no local apenas uma vez, recentemente, em 4 de fevereiro. Na ocasião, não realizou os trabalhos e tampouco apresentou projeto para as obras.

Ainda segundo o líder quilombola, ele teria sido informado pelos funcionários da CPFL que a empresa fará a instalação dos postes mesmo sem os reparos da prefeitura. “Já faz quase cinco dias que a CPFL está vindo na comunidade e eles precisam que a prefeitura faça a infraestrutura para a instalação dos postes nos lugares corretos, mas até o momento, em apenas um dia, dois funcionários do setor de obras da prefeitura estiveram na comunidade. Eles não apresentaram projetos e nem mesmo iniciaram a infraestrutura, como consta na liminar”, explica Alifer.

Em 30 de janeiro, após questionamento do Cruzeiro do Sul, a Prefeitura de Votorantim informou que as secretarias envolvidas estavam tomando as devidas providências. Disse ainda que a instalação dos postes e da rede de energia pela CPFL estava programada para 2 de fevereiro. De acordo com decisão, há previsão de imposição de multa em caso de descumprimento da tutela.

Na semana passada, a prefeitura voltou a ser questionada sobre o caso, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. (Vanessa Ferranti)