CMAS coordena ações de entidades beneficentes em Sorocaba

As entidades beneficentes desempenham um papel crucial na promoção de serviços essenciais à população brasileira, como saúde e educação. Responsáveis pelo desenvolvimento de iniciativas em diversas áreas de interesse social, essas organizações contribuem significativamente para o crescimento do país, ao mesmo tempo em que facilitam o acesso da sociedade aos seus direitos fundamentais.

Nesta edição do especial entidades destacamos o trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Criado pela Lei Municipal nº 5.036/1995, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, formado por 36 conselheiros, entre titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

O CMAS é uma instância de Controle Social que tem como objetivo deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social de Sorocaba. Atua no processo de inscrição de entidades, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e tem como sede a Secretaria da Cidadania (Secid).

Em 2025, a Secretaria da Cidadania (Secid) informou que 82 entidades beneficentes estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as atribuições do CMAS, destacam-se: definir as prioridades, estabelecer diretrizes e aprovar a Política Municipal de Assistência Social; zelar pela execução dessa política, garantindo a qualidade e adequação dos serviços prestados; articular com outras políticas sociais, como saúde e educação, e garantir a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Como obter inscrição no CMAS?

Para que entidades ou organizações de Assistência Social obtenham inscrição no CMAS, é necessário apresentar alguns documentos, conforme a Resolução n 14/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São exigidos: requerimento de inscrição (Anexo I da Resolução n 14/2014), cópia do estatuto social registrado em cartório, cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, também registrada em cartório, e plano de ação.

O CMAS está localizado na rua Santa Cruz, 116, no centro de Sorocaba, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações pelo telefone (15) 3212-6900 ou pelo e-mail cmas.sorocaba@gmail.com. (Gabrielle Camargo Pustiglione)