Prefeitos pedem revisão de cobrança pelo uso da água

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) fez sua 75ª Reunião Ordinária, na manhã de ontem (14), na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Sorocaba, e entre as diversas deliberações burocráticas e administrativas acertadas, um manifesto foi assinado por prefeitos e representantes de 35 municípios para revisão da tarifa de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que não é atualizada desde 2010.

Com todas as cidades que compõem a bacia, a arrecadação anual chega a aproximadamente R$ 10 milhões. A cobrança é feita sobre grandes consumidores, como concessionárias de água, empresas e empreendimentos. Com a revisão, a expectativa é que o total passe ao dobro, chegando a R$ 22 milhões. Os valores são investidos em projetos e gestões relacionadas ao CBH-SMT na intenção de melhorar serviços e obras em toda a abrangência da bacia.

O evento reuniu mais de 200 participantes, incluindo representantes da sociedade civil, dos 35 municípios integrantes do Comitê, autoridades estaduais e especialistas no setor. A secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo (Semil), Natália Resende, não compareceu ao evento, mas enviou uma representante, Laura Perez. “A intenção do encontro é discutir nossas ações e investimentos em 2025 a 2027. O comitê é um fórum que se reúne para debater a gestão dos recursos hídricos, com várias câmaras técnicas para dirigir as discussões e implementação do que foi acertado”, explica Laura.

O prefeito de Araçoiaba da Serra e presidente do CBH-MST, José Carlos de Quevedo Júnior, conduziu a reunião que aprovou o manifesto. “Apresentar esse manifesto e avançar não será simples. Teremos que passar pela Assembleia Legislativa para alterar isso”, explica o prefeito.

Quevedo disse que está acompanhando com atenção a situação de descarte de esgoto no rio Pirapora, em Salto de Pirapora, e que afeta diretamente o município que administra. “Estamos atentos com as autoridades sanitárias e realizando estudos para encontrar as melhores soluções para essa situação”, explica. O fato não estava em pauta na 75ª Reunião Ordinária nem foi abordado por outras autoridades.

Sabesp

Em 24 de fevereiro, a Justiça ordenou que a Sabesp, concessionária de água e esgoto de Salto de Pirapora, lance no manancial apenas esgoto após tratamento adequado. O prazo para o cumprimento da diretriz é de até 60 dias e, em caso de desacato, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil. Conforme a determinação judicial, a Sabesp ainda deverá elaborar uma análise mensal da qualidade da água do rio e de cursos d’água perto das estações de tratamento de efluentes e estações elevatórias de esgoto. Essas avaliações têm de ser feitas a partir deste mês, como forma de preservação do meio ambiente. A empresa afirmou ao Cruzeiro na reportagem publicada no dia 4 de março que “trata 100% do esgoto coletado na cidade de Salto de Pirapora”.

A Bacia Hidrográfica do Rios Sorocaba e Médio Tietê possui uma área de drenagem de 11.829 km² e uma população de 1.811.904 de habitantes. (Tom Rocha)