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TJ enquadra São Roque na fase vermelha
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que São Roque, município da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), retroceda à fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas. Com a decisão do juiz Diego Ferreira Mendes, da 2ª Vara Cível, divulgada ontem (3), fica novamente proibido o funcionamento de atividades não essenciais na cidade
Anteriormente, o magistrado havia entendido que a cidade se encaixava dentro dos critérios que permitiam a permanência na fase 2 (laranja), com funcionamento do comércio local.
A batalha sobre o “abre e fecha” das atividades econômicas teve início com o anúncio do governo estadual, em 19 de junho, que retrocedeu à fase vermelha do Plano São Paulo todos os 48 municípios do Departamento Regional de Saúde 16 (DRS-16) da região de Sorocaba -- cuja área de cobertura inclui São Roque. À época, o prefeito Cláudio José de Góes (PSDB) afirmou que não acataria a decisão.
Diante da primeira decisão favorável à cidade, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) impetrou um recurso que foi concedido pelo juiz, cancelando a possibilidade de abertura do comércio para atividades não classificadas como essenciais, por conta do risco de contaminação da população com o novo coronavírus. “Cumpra-se a decisão que concedeu efeito ativo ao agravo de instrumento, interposto pelo Ministério Público. Dê-se ciência a parte ré, via Portal Eletrônico, para que cumpra o quanto determinado pelo TJ-SP”, ordenou Mendes.
Na ação, o MP-SP havia requisitado à Justiça uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação do fechamento.
245 casos
De acordo com o último boletim epidemiológico da Covid-19, divulgado ontem por São Roque, a cidade já contabiliza 245 pacientes confirmados com Covid-19 e outros oito casos suspeitos, além de 10 óbitos decorrentes de complicações do novo coronavírus.
A Prefeitura de São Roque informou que até o momento não foi notificada sobre determinação do magistrado. Contudo, a municipalidade adiantou que pretende recorrer da decisão. (Wesley Gonsalves)