Viaturas da Polícia Civil e do Gaeco foram estacionadas na entrada do Paço. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (8/6/2020)

*Atualizada às 23h00

A Polícia Civil de Sorocaba e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigam a compra de 60 mil máscaras no valor de R$ 900 mil pela Prefeitura de Sorocaba. A suspeita é que as máscaras que foram entregues à administração municipal são de qualidade inferior aos acessórios adquiridos pelo Executivo. A compra foi realizada com dispensa de licitação, por conta do decreto municipal de estado de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus.

Chamada de Operação Borderline, a Polícia Civil e o Gaeco abriram inquérito para investigar se as máscaras são eficientes e se realmente protegem os servidores municipais da área da Saúde que receberam os acessórios. A suspeita é que como o material recebido pela Prefeitura seria de qualidade inferior aos produtos efetivamente contratados, os profissionais da linha de frente no combate à Covid-19 estariam correndo risco e sem proteção eficiente.

Por conta da investigação, a Polícia Civil e o Gaeco cumpriram na manhã desta segunda-feira (8) dois mandados de busca e apreensão, tanto no Almoxarifado municipal, como no Paço, no Alto da Boa Vista.

Crédito da foto: Vinícius Fonseca (8/6/2020)

No Almoxarifado foram apreendidas algumas unidades das máscaras de proteção, que serão encaminhadas para a perícia. O objetivo é investigar a eficácia ou não do acessório para proteger de contaminação os profissionais de saúde na linha de frente no combate ao novo coronavírus. A Polícia Civil e o Gaeco temem que médicos, enfermeiros, agentes de saúde estejam em risco por conta do produto ser de qualidade inferior ao recomendado e solicitado pelo Executivo.

Já no Departamento de Licitação da Secretaria de Administração, da Prefeitura de Sorocaba, os policiais apreenderam documentos relacionados a compra das 60 mil unidades, com dispensa de licitação, no valor de R$ 900 mil.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Sorocaba, encaminhou nota à imprensa com as seguintes informações: “Na ocasião foram solicitados documentos referentes a dois processos, sendo um de compra de máscaras respiratórias e outro para prestação de serviço de ambulância para atendimento integral, com atendimento domiciliar, remoções e transferências pré-hospitalares e inter-hospitalares de suspeitos e/ou confirmados de Covid-19 a serviço da Secretaria da Saúde”, afirma.

Ainda segundo nota do Executivo, “a Prefeitura de Sorocaba esclarece que está colaborando integralmente com as autoridades, e que todos os processos licitatórios e de compra de equipamentos de prestação de serviços, sobretudo os que envolvem ações para a prevenção e combate à Covid-19 são fiscalizados por órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral do Município, havendo procedimentos fortemente instruídos documentalmente no âmbito de auditoria e corregedoria que analisam todas as contratações”.

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“No caso específico da ação desta segunda-feira, a Prefeitura informa que está solicitando à Justiça informações referentes ao teor que embasa a denúncia encaminhada ao Gaeco, para que possa analisar juridicamente, assim como para que possa se manifestar acerca do assunto”, finalizou.

O delegado seccional da Polícia Civil de Sorocaba, Wilson Negrão, disse que a operação ocorreu em conjunto com o Gaeco e que o foco principal da investigação, neste momento, é comprovar ou não a eficácia das máscaras compradas e evitar que os profissionais da saúde corram risco. “Os acessórios serão encaminhados o mais rápido possível para a perícia e iremos dar continuidade nas investigações ouvindo as pessoas envolvidas, além de provas testemunhais e materiais. Estamos empenhados em localizar as pessoas que estão burlando a lei e se aproveitando de um momento muito triste para toda a comunidade. Então, é importante que tudo seja mantido em sigilo, por enquanto, e o mais rápido possível mostrar para a sociedade o que está ocorrendo”, disse Negrão.

Gaeco agiu após receber denúncia

A promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho disse que a denúncia sobre a entrega das máscaras de qualidade inferior foi recebida pelo Gaeco. Porém, ela não revelou o nome do autor. “A pessoa procurou o Gaeco e posteriormente eu, em contato com a Polícia Civil, instauramos uma investigação em conjunto com a Delegacia Seccional, por meio do delegado Wilson Negrão, e isso virou um inquérito policial”, afirma Castanho.

Segundo ela, o foco neste momento é possibilitar que a Prefeitura de Sorocaba tome alguma medida de substituição imediata desses equipamentos. A promotora afirma que um lote das máscaras foi devolvido pela administração municipal ao fornecedor, porém, cerca de 20 mil máscaras foram distribuídas para os servidores da área da saúde. “Os valores, quanto foi pago, se o produto foi entregue ou não, é um segundo momento da investigação. Neste primeiro momento, nós estamos mais preocupados com a saúde dos profissionais da saúde, médicos e enfermeiros, que estão na linha de frente no combate ao Covid-19”, disse.

A promotora do Gaeco disse ainda que foram apreendidos exemplares das máscaras fornecidas e também de máscaras que efetivamente foram substituídas. “Até já houve uma substituição parcial, e mesmo assim elas vão para a perícia. Mas, independentemente disso, essa substituição também vai ser avaliada se o material que foi fornecido em substituição atende aos parâmetros de segurança de não contaminação”, diz.

Coletiva de imprensa ocorreu na Delegacia Seccional de Sorocaba. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (8/6/2020)

Durante o cumprimento dos dois mandados de busca e apreensão, a promotora disse que os respectivos secretários municipais foram acionados para acompanhar a ação policial. “Por enquanto, nenhum deles foi ouvido. O próximo passo é constatar os indícios de que comprou-se um tipo de máscara, que tem uma qualidade e eficácia superiores, e se pagou um preço elevado por isso, mas a qualidade do produto entregue foi inferior”, afirma.

De acordo com Maria Aparecida, a investigação também precisa esclarecer a questão da fabricação e da representação dos produtos. “Às vezes, quem representou não é quem fabricou. Então, é preciso saber se a pessoas se apresentou como fabricante ou como representante da marca, se a marca entregue é a marca que foi efetivamente contratada. Esses detalhes que iremos descobrir na investigação”, diz.

Já o delegado seccional, Wilson Negrão, afirma que a questão da compra ter sido feita com dispensa de licitação é por conta do decreto municipal, em função do estado de calamidade pública. “Por mais que não haja licitação, a dispensa de licitação é um procedimento que tem regras e princípios que devem ser obedecidos pela administração municipal”, diz.

Gastos na mira do MP

A promotora de Justiça Maria Aparecida Castanho disse que em todo o Estado estão ocorrendo medidas como a que ocorreu na manhã de ontem em Sorocaba, como medida de prevenção dos gastos públicos com o novo coronavírus.

“Há muitos empresários oportunistas que estão entrando muitas vezes por questão do decreto de calamidade pública, e eles estão se aproveitando disso vendendo materiais caros ou superfaturados e muitas vezes nem os entregam. Então, às vezes a própria prefeitura é uma vítima disso. No nosso caso aqui temos um perigo iminente do material já entregue e já fornecido aos profissionais da saúde, mas também vai gerar uma cautela nas próximas contratações”, diz.

A promotora disse ainda que as ações ocorridas por conta da investigação não irão paralisar os serviços públicos, mas que a Prefeitura de Sorocaba terá que esclarecer porque somente um lote foi devolvido e a outra parte foi distribuída. “Nesse momento, a prioridade é constatar a eficácia da máscara. Se houve irregularidade e se vai ter gente responsabilizada esse é o segundo foco da investigação”, disse. (Ana Cláudia Martins)