Prefeita envia à Câmara projeto que extingue cargo de assessor em Brasília

Projeto será apreciado pelo Legislativo em regime de urgência. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (3/12/2018)

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PDT), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal extinguindo o cargo criado em 2017 para um assessor externo da Prefeitura em Brasília (DF).

Ele foi criado em 2017, por projeto de lei do então prefeito José Crespo (DEM) aprovado pelo Legislativo.

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O cargo tem remuneração de R$ 11.748,00 e está vago desde o dia 6 de agosto, quando a prefeita exonerou a então assessora Jane Cláudia Santin Martins e outras 13 pessoas que ocupavam cargos de confiança no governo Crespo.

Na mensagem ao presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), enviada ao Legislativo na tarde desta quarta-feira (18), a chefe do Executivo pede que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Na justificativa de seu pedido, Jaqueline Coutinho destaca que o município passa por um momento de reestruturação financeira e busca “reduzir custos tidos como prescindíveis”. Ela também observa que as eventuais atribuições do cargo podem ser “desenvolvidas por servidores dos próprios quadros municipais, gerando menos custos.”

Polêmica

A lei municipal nº 11.520/2017 institui que o município tenha um assessor baseado permanentemente em Brasília, que seria o local de sua residência e trabalho para tratar de assuntos de interesse da cidade.

Apesar de aprovado pela Câmara em 2017, esse assessor externo encontrou resistência desde o início em parte do Legislativo e da opinião pública, inclusive suscitando desdobramentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)