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Prefeitura anuncia medidas econômicas para o enfrentamento do coronavírus
A prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) anunciou ontem medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em Sorocaba. A apresentação ocorreu na Câmara de Sorocaba. As alterações afetam o ISSQN e a taxa de fiscalização.
O pacote, segundo a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), foi desenvolvido com auxílio dos integrantes do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus, grupo que se reúne diariamente para definir estratégias de enfrentamento à doença. De acordo com a prefeita, algumas das medidas estão em dois projetos de lei. O primeiro diz respeito às emendas impositivas. Dois terços dessas emendas serão realocados para a área da Saúde. Um terço vai para a área social, mas também para o enfrentamento do coronavírus. O valor remanejado pode chegar a R$ 30 milhões.
Entre as medidas está a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por até 90 dias, assim como a Taxa de Fiscalização, Inspeção e Funcionamento (TFIF), pelo mesmo período. Essas medidas beneficiam em torno de 3.400 profissionais autônomos e 1.200 estabelecimentos instalados na cidade.
Outra medida anunciada e que consta em projeto de lei é a concessão de desconto de até 100% do valor da multa moratória referente aos débitos inscritos em Dívida Ativa para comerciantes e demais contribuintes, excluindo-se débitos que já se encontram em execução fiscal ou protestados. Outro benefício é a suspensão dos procedimentos de rescisão dos parcelamentos já realizados por até 90 dias.
“Não temos qualquer indício de colapso no sistema municipal de Saúde”, salienta Jaqueline. Entretanto, segundo ela, nada impede de que isso possa ocorrer, citando os problemas no Estado do Amazonas.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB). Também estavam presentes parlamentares municipais e vários secretários, incluindo Ademir Watanabe -- Saúde --, Marcelo Regalado -- Fazenda -- e José Carlos Cuervo Júnior (Administração).
Frustração de receita
Durante o encontro, o secretário Marcelo Regalado, da Fazenda, afirmou que há uma estimativa de frustração na receita deste ano, até dezembro, estimada em R$ 236 milhões. O valor é cerca de 7% do total da receita de 2020, estimada em 2019 em R$ 3,33 bilhões. Conforme ele, o valor corresponde aos 1,18% da previsão de recessão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. De acordo com Regalado, a situação pode piorar. (Marcel Scinocca)