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Prefeitura concede área para garagem do BRT
Atualizada às 15h50
A Prefeitura de Sorocaba publicou decreto na quinta-feira (10) em que permite o uso de uma área na avenida Ipanema como garagem da empresa que opera o sistema BRT da cidade. O uso será precário e oneroso, podendo ser finalizado a qualquer momento e com pagamento pelo usufruto por parte da empresa.
O período de uso é de 60 meses e o permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins de implantação da garagem e do centro de controle operacional. Esses termos estão no contrato assinado em 2018. A empresa terá de assinar um termo de responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e defendê-lo de invasões, além de permitir o ingresso de agentes municipais e pagar as tarifas incidentes sobre o imóvel, decorrentes de serviços públicos.
Ainda pelo decreto, as eventuais benfeitorias existentes quando da devolução ao Poder Municipal ficarão integradas ao patrimônio público, sem direito a indenização ou retenção. O decreto não cita as benfeitorias que poderão ser feitas pela empresa ao longo do tempo de ocupação.
Dúvidas
O decreto cita uma rua inexistente como endereço da área. O Google Maps aponta para a antiga garagem da TCS, um terreno entre o Jardim Betânia e o Ipanema Ville, onde funciona a Vigilância em Saúde de Sorocaba e está prevista a construção de uma unidade de saúde -- possivelmente uma nova Policlínica.
A área alugada pode chegar a 25 mil metros quadrados. O local, na avenida Ipanema, foi comprado pela Prefeitura de Sorocaba ainda na gestão do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), por R$ 13 milhões. Avaliação de 2018 mostrava que o local já valia mais de R$ 20 milhões. Em março de 2019, a tentativa de instalar ali a garagem do BRT foi barrada pela Câmara.
Esclarecimento da Prefeitura
O jornal Cruzeiro do Sul fez à Prefeitura de Sorocaba uma série de questionamentos, como o valor pago para uso, o local exato da permissão e a estimativa do valor total do imóvel. Quase 24 horas após o envio das perguntas, o poder executivo enviou uma nota com os esclarecimentos. Nela, a municipalidade informou que o uso da garagem da antiga TCS está previsto no contrato do BRT, e que a nova policlínica deverá ser construída no antigo matadouro.
A Prefeitura ressaltou que não é toda a área da antiga TCS que será utilizada pelo BRT. "A área frontal do imóvel que faz paralelo com a Av. Ipanema e onde, atualmente, funcionam os setores de Zoonoses e de Vigilância Sanitária, se mantém inalterada, assim como aquela destinada à construção da nova Policlínica Municipal de Especialidades", explicou a nota.
Sobre a onerosidade da permissão, a municipalidade explicou que "compete ao particular a construção da garagem e do centro de operações que, num futuro, se incorporarão ao patrimônio municipal". Não há previsão de pagamento de aluguel no contrato. Entretanto, a Prefeitura de Sorocaba informou que o contrato poderá ser revisto a qualquer momento.
Já com relação à previsão das obras, o poder público afirmou que segue os termos contratuais. E concluiu dizendo que não a municipalidade não vê "incompatibilidade e/ou riscos entre os equipamentos a serem contruídos", no que diz respeito à poluição.
Na nota de esclarecimento, o poder executivo ainda criticou o uso deste assunto para "fins políticos" com objetivo de criar "alarde entre os usuários". (Marcel Scinocca)