Tatuí cria mais duas secretarias e 55 cargos

A Câmara de Tatuí aprovou, na última segunda-feira (6), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria duas novas secretarias e cargos públicos. A proposta teve dez votos favoráveis e seis contrários na votação final. A ampliação deve custar quase R$ 8 milhões por mês aos cofres públicos. O PL é semelhante ao aprovado em Sorocaba, na sexta-feira passada (6), para a instituição de mais cinco pastas municipais e 75 cargos comissionados.

O projeto foi discutido na primeira sessão extraordinária da nova legislatura da Câmara. Na segunda e última discussão, votaram a favor Alex Mota (União), Eduardinho (Republicanos), Elaine Miranda (PL), Gabriela Xavier (Pode), João JJ (Solidariedade), Leandro Magrão (MDB), Micheli Vaz (PSD), Paulinho Motos (PSD), Rosana do Supermercado (PSD) e Vade Manoel (Republicanos). Os votos contra foram de Bossolan da Rádio (PL), Cintia Yamamoto (PP), João Éden (União), Kelvin (PT), Marcio do Santa Rita(PP) e Maurício Couto (PP). Na primeira discussão, Alex se absteve, mas, depois, mudou de ideia e votou pela aprovação da matéria.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública foi desvinculada da Secretaria de Fazenda e Finanças. Além disso, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação. Com mais essas duas, o total de pastas municipais subiu de 12 para 14.

Houve, também, a criação de dois novos cargos de agentes políticos para as secretarias e outros seis de secretário adjunto — função vinculada ao gabinete do prefeito reeleito Professor Miguel (PSD). Outra medida foi o remanejamento dos cargos de diretores estratégicos e executivos. De acordo com a administração municipal, foi “respeitada a proporcionalidade de 50% dos cargos de livre nomeação para servidores efetivos.”

As mudanças ainda incluem a uniformização dos cargos em comissão de livre nomeação. Em nota, a prefeitura ainda explicou que essa medida visa “desenvolver um modelo de governança, mais transparente e moderno, com foco na administração pública por resultados com ganho de eficiência e efetividade.”

Conforme o comunicado, o principal objetivo da reestruturação administrativa é otimizar a prestação de serviços públicos e melhorar o ambiente organizacional. “O foco principal será o planejamento estratégico para TATUÍ_200 anos, com a implantação de planos municipais intersetoriais para garantir a eficácia no gasto público, readequando o sistema organizacional vigente.”

Com a reestruturação foram criados 55 cargos, sendo 2 de secretário; 6 de secretários adjuntos; 25 cargos em comissão de livre nomeação (diretores estratégicos e executivos/assessores); e, 22 em comissão privativos de servidor efetivo (gestores/coordenadores). No caso dos cargos de secretários adjuntos e assessores, eles fazem parte daestrutura do gabinete do prefeito e na Secretaria de Governo. Já os diretores estratégico e executivo, bem como os gestores e coordenadores estão na estrutura das demais secretarias municipais.

Impacto financeiro

O impacto financeiro mensal das novas secretarias e cargos será de 1,28% na folha de pagamento, segundo o Executivo. Considerando esse percentual, o índice atual de gasto com pessoal, de 41,14% da Receita Corrente Líquida (RCL), subirá para 42,43%. Em valores, conforme informado no próprio projeto de lei, o montante passará de R$ 255.075.800,00 para 263.028.580,16 —  R$ 7.952.780,16 a mais. “Ou seja, ainda muito distante do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a prefeitura. Para municípios, o teto de gasto com pessoal definido pela LRF é de 60% da receita. (Vinicius Camargo)