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Procedimentos de trânsito voltam a ter prazos
A partir de hoje (1º), procedimentos ligados ao trânsito que estavam suspensos em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) serão retomados, entre eles a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a transferência de veículos e o envio de notificações de autuação.
A Urbes -- Trânsito e Transportes, como empresa pública responsável pelo trânsito em Sorocaba, a exemplo dos demais municípios, estava seguindo a determinação que proibia, por exemplo, os envios das notificações de infrações de trânsito durante o período crítico do isolamento social.
Com a revogação da Resolução nº 782 pelo Contran e com a volta do atendimento nas unidades do Detran, a contagem dos prazos de procedimentos volta a ser seguida, de acordo com a legislação. Os autos de infração que foram feitos durante o isolamento social, por exemplo, serão enviados agora aos motoristas.
O envio das notificações de infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020 serão enviadas em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021.
Os prazos interrompidos para apresentação de defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 também serão retomados a partir e hoje (1º). (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)