Prefeitura doará os lotes e os contemplados terão 12 meses para construir uma moradia habitável. Crédito da foto: Divulgação Secom Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), trabalha na implantação do programa Lotes Sociais em Vazios Urbanos visando atender a demanda em auxílio-moradia restante em áreas de risco. O cadastramento prévio das famílias foi feito pela Secretaria da Cidadania (Secid) e a expectativa é a de que, num prazo de aproximadamente dois meses o programa esteja implantado, inicialmente, no Parque Vitória Régia.

De início, o projeto disponibilizará 43 lotes naquele bairro, ocupando uma de 5.413,39 metros quadrados (m2), nas proximidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e dos equipamentos de educação e lazer.

O projeto permitirá que o poder público doe o lote para a família atendida, que terá 12 meses para construir, nas condições mínimas para que seja habitado. Os lotes terão no mínimo 125,00 m2 e no máximo 250,00 m2. Essa metragem pode variar em terrenos de esquina e conforme a área pública. Por meio do Laboratório de Assistência Habitacional e Regularização (LAHR), a Sehab oferecerá todo o suporte técnico para que o direito à moradia seja garantido e entregará o projeto completo para a execução e fiscalização das ações nos loteamentos sociais.

Técnicos estudam outros vazios urbanos para implantação do programa. Crédito da foto: Divulgação Secom Sorocaba

Para permitir maior diversidade e atendimento das demandas para ocupar os vazios urbanos, a Sehab trabalha na identificação de outros lotes sociais nos bairros Vila Barão, Paineiras, Jd. Moncayo e Jd. Itanguá. Entretanto, a viabilidade dessas áreas depende de avaliação jurídica, infraestrutural, ambiental e técnica por parte dos técnicos da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento dos Vazios Urbanos.

O programa Lotes Sociais em Vazios Urbanos tem origem na Lei Municipal n° 12.084/2019 que regulariza o parcelamento do solo em vazios urbanos públicos e ociosos e tem como prioridade atender famílias em auxílio aluguel e que não foram contempladas com imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. (Secom Sorocaba)