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Projeto de lei autoriza bloqueadores de ar em hidrômetros
O projeto de lei que autoriza o consumidor a instalar válvulas de retenção de ar em hidrômetros de imóveis comerciais e residenciais foi aprovado pela Câmara. A aprovação ocorreu em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (3). Conforme o projeto do vereador Hélio Brasileiro (MDB), os bloqueadores poderão ser instalados na tubulação apropriada, de cinco a 15 centímetros depois dos hidrômetros. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) contesta as informações sobre a presença de ar na tubulação e afirma haver uma resolução que define como irregularidade a instalação do dispositivo.
Caso vire lei, o projeto afirma que serão considerados consumidores todos os usuários, pessoas físicas e jurídicas, comerciais, empresárias e industriais de Sorocaba. A iniciativa ainda exige que os aparelhos deverão ter sua capacidade técnica para a finalidade aprovada pelo órgão com essa competência reconhecida. O projeto ainda faculta a instalação pelo consumidor e pelo próprio Saae. Caso seja pela autarquia, poderá haver cobrança e o valor parcelado em 12 vezes.
O projeto não teve oposição nas cinco comissões da Câmara pelas quais passou. A situação inclui a principal delas, de Justiça, que analisa as condições jurídicas da iniciativa.
Justificativa
o vereador afirma que apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, “é de fácil evidência os prejuízos notadamente causados aos consumidores de água e esgoto, distribuída pela autarquia municipal e o mesmo tem pago por ar como se água fosse”, diz.
“Como é sabido, a água fornecida, é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar, portanto, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar, em conjunto com a água, dentro das tubulações”, afirma em outro trecho do projeto.
O vereador ainda afirma que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras. Ele também alega que o problema é maior em locais altos.
Brasileiro cita ainda que com a situação, ou seja, com o ar nos hidrômetros, poderia estar havendo enriquecimento ilícito na cobrança.
Durante a apresentação do projeto, o parlamentar apresentou uma reportagem, que, em tese, comprovaria a situação. O projeto deverá retornar à pauta, em segunda discussão, amanhã.
O projeto de lei não específica o tipo de objeto que pode ser utilizado e também não faz distinção entre novos e atuais consumidores. Na internet, é possível comprar modelos de bloqueadores que custam, em média R$ 19,00.
Saae
O Saae, por meio de sua assessoria de imprensa contestou o projeto e negou que o volume de ar corresponda a até 30% do consumo de água. Segundo a autarquia, um estudo realizado pela Universidade de Brasília, aponta que, “em condições normais de operação, o ar representa em torno de 2% do volume total medido pelos hidrômetros dos consumidores”.
A nota ainda cita a resolução nº50 da ARES-PCJ (agência reguladora do Saae) que, segundo a autarquia, indica que a instalação de eliminadores ou supressores de ar é considerado uma irregularidade.
Por fim, a nota destaca o aspecto sanitário da questão e afirma haver a possibilidade de contaminação da água por líquidos externos como água de lavagem de pisos, urina e fezes de animais, por meio das aberturas existentes no corpo dos bloqueadores.
Câmara derruba dois vetos do Executivo
Vereadores da Câmara de Sorocaba derrubaram ontem dois vetos do Executivo a projetos de lei da Casa. Os vetos ainda são do prefeito cassado José Crespo (DEM).
O primeiro veto derrubado foi o número 28 de 2019 ao projeto de lei número 114/2019, que trata da isenção de IPTU e preços públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae). A isenção seria destinada, além das vítimas de enchentes, às vítimas de alagamento e deslizamento na isenção. O projeto é de autoria da vereadora iara Bernardi (PT).
Outro veto derrubado é 30 de 2019 sobre o projeto de lei número 133 de 2019. A iniciativa é sobre a criação de um link no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba para acompanhamento das emendas dos vereadores à Lei Orçamentária.
A medida contempla desde a criação da emenda e aprovação até a sua conclusão. Nesse caso, o projeto é do parlamentar Fausto Peres (Podemos).
Doações Santa Casa
Durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei que altera dispositivos da lei número 11.763 de 2018, que autorizou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a receber, na fatura de água, doações destinadas à Santa Casa. A proposta do Executivo amplia a lei, para incluir a possibilidade de doação também ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci). A aprovação ocorreu em segunda discussão. (Marcel Scinocca)