Projeto prevê que reuniões sobre licitações sejam transmitidas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Sorocaba quer que todas as reuniões referentes a processos licitatórios da cidade -- em esfera municipal -- sejam transmitidas ao vivo e gravadas em áudio e vídeo. A iniciativa, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (MDB), está na pauta da sessão desta terça-feira (7) para ser analisada em primeira discussão. Pelo texto do projeto, o material gravado deverá ficar disponível para o público em sites.

Objetivo do vereador é atender aos fundamentos da administração pública. Crédito da foto: Divulgação / Cruzeiro FM 92,3

A iniciativa determina que o material deverá ser disponibilizado de forma clara e precisa, além de conter todos os documentos referentes ao processo de licitações, incluindo seus editais. O projeto ainda determina que as gravações, tanto do Poder Executivo, como do Poder Legislativo, deverão estar disponibilizadas nos sites oficias da Prefeitura e da Câmara e em seus respectivos portais de transparência pública. O projeto de lei dá uma carência de 90 dias para que a norma passe a vigorar, caso aprovada.

Na justificativa, Hélio Brasileiro diz que a ideia é atender os principais fundamentos que norteiam a administração pública, citando a Lei da Transparência Pública e Lei de Licitações. “Pois detecta fraudes em todo processo licitatório, como também servirá de ferramenta para evitar alterações nos procedimentos licitatórios depois de assinados, dentre outras irregularidades”, afirma. O Jurídico e Comissões da Câmara já emitiram parecer pela regularidade da matéria.

Outros projetos

A sessão de hoje ainda conta com 17 matérias, incluindo dois vetos do prefeito José Crespo (DEM), nove projetos remanescentes da sessão da semana passada, além de seis projetos “novos” que poderão ser discutidos. Outro novo projeto é de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei número 11.763 de 2018, que autorizou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a receber, na fatura de água, doações destinadas à Santa Casa, incluindo a possibilidade de doação ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci). (Marcel Scinocca)