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Projeto quer consultas em UBSs marcadas pelo site da Prefeitura de Sorocaba
Com um total de 10 matérias para votação em primeira discussão na pauta da 55ª sessão ordinária desta terça-feira (11) da Câmara Municipal, um dos destaques é o projeto de lei do vereador Rafael Militão (MDB), que institui o agendamento on-line de consultas médicas em site e em aplicativos da Prefeitura de Sorocaba. A justificativa é que a proposta possibilitará o agendamento por meio da escolha da melhor data e horário. Para o vereador, o objetivo do projeto é levantar uma discussão sobre a necessidade urgente de informatizar o processo de marcação de consultas. Segundo Militão, tal medida ajudaria a combater o absenteísmo, ou seja, pessoas que marcam consulta, mas não comparecem, gerando custos desnecessários para o setor público. Ele destaca ainda que a Prefeitura já conta com o aplicativo “Sorocaba Acontece”, que poderia servir como ponto de partida para a implantação de sua proposta. O aplicativo foi desenvolvido em parceria com a Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens).
O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, e o vereador resolveu encaminhá-lo para a oitiva do Executivo. Em resposta, o secretário de Relações Institucionais, Flávio Chaves, com base em informações da Secretaria de Saúde, afirmou que a pasta já cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, visando garantir o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e que também está em estudo a implantação de aplicativos para agendamento de consultas. “O agendamento presencial, apesar de menos prático para o usuário, é o mais seguro, já que permite uma avaliação que, de acordo com a classificação do risco, corresponderá ao tempo de espera para a consulta”, diz Chaves.
Outros nove projetos de lei, em primeira discussão, serão discutidos pelos vereadores, entre eles estão a proposta de implantação das terapias naturais na rede municipal de saúde; alteração no Fundo de Assistência à Educação; desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis lindeiros da rodovia Raposo Tavares; autoriza o município, por meio de permissão de uso, a liberar a implantação de hortas comunitárias embaixo das linhas de transmissão; institui o cartão de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista residentes no município, a ser fornecido pela Prefeitura de Sorocaba, entre outras matérias.
Projetos remanescentes
Três projetos de lei remanescentes da sessão anterior voltam para discussão, são eles: matéria que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua; sobre a imunidade de corte de árvores do município de Sorocaba, e que incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba o Dia da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Além disso, a pauta do dia ainda tem outros dois projetos de lei em segunda discussão. Um é a proposta do Executivo que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e o outro, também do Executivo, dispõe sobre a concessão de uso de terreno localizado no Jardim São Marcos para a Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus.