Câmara de Votorantim aceita denúncia contra seus onze vereadores

A crise política em Votorantim ganhou um novo capítulo. Após a abertura da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Fabíola Alves (PSDB) e o vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) pela Câmara Municipal, devido a um suposto aumento salarial irregular, agora é a vez dos 11 vereadores serem investigados. Durante a sessão ordinária realizada ontem (4), o Legislativo acatou a denúncia protocolada contra os parlamentares em 26 de junho, recebendo 10 votos favoráveis. Luciano Silva (Podemos) foi o único vereador ausente, por motivos de saúde.

A denúncia foi apresentada por autônomo Fábio Augusto Zanetti, que acusa os vereadores (Alison Andrei de Camargo, Pastor Lilo (União Brasil); Adeilton Tiago dos Santos, Ita (Cidadania); Cirineu Barbosa (PMN); José Antônio de Oliveira, Gaguinho (PTB); José Cláudio Pereira, Zelão (PT); Cesar Silva (Cidadania); Luciano Silva; Mauro Paulino Mendes, o Mauro dos Materiais (PTB); Robson Vasco (PSDB); Rogério Lima (PP); e Thiago Schiming (PSDB).

Segundo o denunciante, os parlamentares teriam cometido infrações político-administrativas que poderiam resultar em seu afastamento cautelar e cassação de mandato. A acusação é a mesma feita contra a prefeita e o vice: o aumento do subsídio para agentes políticos (cargos ocupados por meio de eleição), cujo valor está vinculado ao aumento dos salários dos servidores municipais para fins de Revisão Geral Anual (RGA). Zanetti ressalta que as normas utilizadas para o aumento dos vencimentos não são adequadas, uma vez que, por se tratar de uma matéria de competência exclusiva do Legislativo, a forma correta seria‘por meio de resolução e não de lei.

A denúncia apresentada requer que a Câmara instaure Comissão Processante (CP) para investigar as condutas dos vereadores, o afastamento cautelar dos investigados por um período de 90 dias e, ao final do processo, a cassação de todos os parlamentares. Apesar de ter sido aceita, o documento será encaminhado ao Departamento Jurídico do Legislativo para uma análise mais aprofundada. As decisões legais referentes ao andamento do processo, bem como as medidas apropriadas, ainda estão em avaliação.

Assim como na denúncia contra Fabíola e Kriguer, o pedido de afastamento de todos os vereadores não possui fundamentação jurídica, conforme esclarecido pela Câmara.

Inquérito no MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil na segunda-feira (3) para investigar as supostas irregularidades cometidas por Fabíola ao aumentar seu próprio salário, bem como o do vice-prefeito Kriguer, por meio da Revisão Geral Anual (RGA). A denúncia foi feita por Kriguer e o despacho foi assinado pela promotora Alessandra Aparecida Gomes Koga.

A Prefeitura tem um prazo de dez dias para enviar ao órgão ministerial a legislação que autorizou o reajuste dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato de 2021 a 2024, especialmente aqueles realizados em 2022. Além disso, o MP-SP também solicita uma cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que invalida as leis em questão.

Ética e decoro

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, constituída para investigar as condutas do vereador Rogério de Lima, realizou uma reunião ontem para deliberar sobre o assunto. O vereador é alvo dessa comissão, solicitada por Cesar Silva, devido aos acontecimentos ocorridos em 19 de outubro de 2022, após a solenidade em comemoração ao Dia do Professor.

No ofício que solicita a criação da comissão, Silva menciona que a medida é necessária devido aos acontecimentos que ocorreram logo após o término da sessão comemorativa. Lima, de forma descontrolada, teria se envolvido em discussões com uma das convidadas, um assessor parlamentar e o vereador autor do pedido. O investigado, inclusive, teria se exaltado e tentado expulsar a mulher da Câmara.

Na reunião de ontem, estiveram presentes o investigado e seus advogados. A comissão é presidida por Ita, tendo Pastor Lilo como relator. Além dos dois, os vereadores Cirineu Barbosa (PMN), Gaguinho (PTB) e Robson Vasco (PSDB), membros da Comissão, participaram dos trabalhos.

Os próximos procedimentos estão agendados para segunda-feira (10), a partir das 10h, com as oitivas dos vereadores Rogério de Lima e Cesar Silva e do servidor da Câmara André Reis. (Wilma Antunes)