Câmara de Piedade aprova relatório da CPI do transporte escolar

A Câmara de Piedade aprovou de forma unânime o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte escolar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25). A CPI, instaurada em fevereiro deste ano,investigou possíveis irregularidades nos contratos estabelecidos entre a Prefeitura e a empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo. A denúncia que motivou a instauração da investigação foi apresentada por uma ex-servidora pública e levantou alegações de fraude nos contratos firmados entre a administração municipal e a empresa de transporte, incluindo a dispensa de licitação e indícios de superfaturamento.

O próximo passo será o encaminhamento do documento para avaliação tanto pelo Ministério Público (MP-SP) quanto pelo Tribunal de Contas (TCE-SP). A CPI do Transporte é presidida por José Anésio (PP), com Maria Vicentina (PSD) atuando como relatora e Nelson Prestes, também conhecido como Camarão (PSDB), ocupando o cargo de secretário.

Segundo o presidente do Legislativo Piedadense, vereador Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil), o relatório ressaltou várias questões problemáticas, incluindo a exigência de plataformas elevatórias e a demora na abertura da licitação, o que levou à prorrogação do contrato emergencial, entre outros pontos.

"As plataformas elevatórias foram solicitadas no edital, mas nem todos os ônibus as possuem. Quando pedimos a lista de alunos que realmente precisam delas, nos forneceram uma lista com crianças com síndrome de Down, autismo e déficit de atenção. Afinal, para quais dessas crianças as plataformas elevatórias são verdadeiramente necessárias?", questionou.

O caso

A empresa Scatena é responsável pelo transporte escolar na cidade. Conforme a denúncia que desencadeou a CPI, a Prefeitura teria alocado R$ 6.012.130 para o serviço prestado de fevereiro a junho de 2022. No entanto, ex-funcionários alegam que o valor total do contrato não foi devidamente reservado, constando apenas R$ 5.191.496 no extrato.

Além disso, entre julho e dezembro de 2021, o prefeito Geraldo de Camargo (MDB) teria pago à empresa a quantia de R$ 4.774.116,60, praticamente o dobro do valor de referência de R$ 2.699.903,46. Outra irregularidade destacada é a recontratação da empresa de maneira emergencial, o que é proibido por lei.

Ao longo dos trabalhos da comissão, foram ouvidas 11 testemunhas que fazem ou já fizeram parte do quadro de funcionários da administração municipal. Essas testemunhas incluem o monitor escolar Benedito Luiz Fernandes, a assessora jurídica Caroline Aparecida Escanhoela, a assessora de materiais Andrea Aparecida Gurgel de Almeida, a agente técnica-administrativa Bianca Vieira Machado da Rosa, o diretor de recursos humanos Jerson Vaz Filho, a secretária de Orçamento e Finanças Marilza Aparecida de Araújo Ribeiro, o secretário de Educação Emerson Vieira Pinto, a ex-secretária de Educação Maria Aparecida de Camargo, a supervisora de setor Karina Godinho Soares dos Santos, o secretário de Administração José Eduardo Medeiros, além da ex-servidora e autora da denúncia, Silvana Emidio de Souza Rodrigues. (Wilma Antunes)