Comissão afasta Schiming, mas defesa diz que ato é ilegal

À espera de uma resposta judicial, a Câmara de Votorantim vive uma guerra retórica. Isso porque, em votação realizada na manhã de ontem (18), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiu afastar Thiago Schiming (PSDB) da presidência da Casa de Leis por 30 dias. Entretanto, de acordo com nota oficial do Legislativo, a medida é irregular. Diante do cenário, a defesa de Schiming protocolou, à tarde, um mandado de segurança na 1ª Vara Cível de Votorantim, na tentativa de mantê-lo no cargo.

Em nota enviada à imprensa, a Comissão informa que optou pelo afastamento com base nas denúncias feitas pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) contra um suposto abuso sexual -- ele teria tentado beijá-la à força. Ainda segundo a nota, os vereadores teriam outras provas, advindas de munícipes, contra o presidente da Casa. Durante os trabalhos, o vereador Robson Vasco (PSDB) protocolou ofício informando o afastamento Schiming como, também, o prazo de até cinco dias para que apresente defesa para todas as acusações apresentadas.

Já a Mesa da Câmara, classifica a medida como irregular, visto que “não tem qualquer embasamento jurídico; por isso, não tem efeito legal”. O documento explica, ainda, que as denúncias por descumprimento do Código de Ética deverão ser protocoladas diretamente ao presidente da Mesa Diretora. Ato este, que não teria sido feito e, além disso, foi convocada “uma reunião sem qualquer fundamento jurídico”. “Cabe salientar que os vereadores Cirineu Barbosa, Luciano Silva, Mauro dos Materiais e Gaguinho, não participaram desta reunião. Ou seja, mostra a ausência de regular publicidade, inobservância do princípio do contraditório e do direito de ampla defesa em processos administrativos”, complementa.

Por fim, “Thiago da Silva Schiming segue como presidente do Legislativo, seguindo a legalidade e validade dos ritos legais vigentes e já está entrando com mandado de segurança contra as graves violações ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município”, finaliza a nota. O prazo não foi informado pois depende da análise do juíz. (Thaís Marcolino)