Licenciamento, transferência e multa podem ser pagos com PIX

O Governo de São Paulo ampliou, a partir de ontem (3), os tributos que podem ser pagos via PIX. A lista inclui licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados, bem como multas de trânsito constantes do sistema de arrecadação Online da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz). A operação é feita por meio da geração de um QR Code obtido do portal da Sefaz-SP (www.fazenda.sp.gov.br).

Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via PIX para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na segunda etapa do processo, o Detran-SP entra no circuito, incluindo a facilidade para a quitação de licenciamento de veículos usados, além de multas de trânsito e transferência de veículos.

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos com a inclusão de novos pagamentos por PIX. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do PIX, que está na casa de 800”, completa o titular da pasta.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, a intenção é estender a modalidade de pagamento às demais atividades e serviços oferecidos pela autarquia com a maior brevidade possível.

A ação do Governo de São Paulo em ampliar as opções do cidadão por meio de pagamento com PIX se deu graças a um trabalho que envolveu, além da Sefaz-SP, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos vinculados: o Detran e a Prodesp. Também participou do processo o Banco do Brasil.

Como pagar

Confira o passo a passo para efetuar pagamentos por meio do PIX:

1. O contribuinte deve acessar o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva), efetuar o login e selecionar o serviço desejado;

2. Ao consultar débitos pendentes deve-se preencher os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”;

3. Em seguida, é precisos selecionar os débitos que deseja pagar e clicar em “Pagar via PIX” para a emissão do QR Code;

4. O contribuinte deve utilizar o aplicativo do seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clicar em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “PIX Copia e Cola”;

5. Em seu aplicativo financeiro, o contribuinte deve se assegurar de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil;

6. Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes:

- Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

- Antes de pagar é preciso conferir o destinatário do QR Code; se houver divergência o contribuinte não deve concluir o pagamento PIX.

- Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o PIX é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito. (Da Redação)