MPF entra com ação para levar escola à aldeia Guarani em São Miguel Arcanjo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para que as aulas tenham início dentro dos próximos 30 dias na aldeia Tekoa Nhanderu Porã, em São Miguel Arcanjo, que faz parte da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Segundo o MPF, a comunidade Guarani já possui três professores indígenas capacitados e conta com estrutura para o funcionamento de uma sala de aula. Porém, questões burocráticas impedem o oferecimento de ensino no local. Além do início das aulas, o pedido é para que a Justiça Federal determine a adoção das medidas necessárias para a construção de uma escola na aldeia. A União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado de São Paulo e a prefeitura do município são réus na ação.

O MPF também informa que: “atualmente as crianças estão matriculadas em uma unidade da rede pública em São Miguel Arcanjo, mas enfrentam dificuldades de transporte e não têm acesso ao ensino bilíngue e intercultural, previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em normas que asseguram a alfabetização tanto na língua portuguesa quanto no idioma materno dos povos originários, além do respeito aos saberes e tradições do grupo no processo de aprendizagem”.

“É evidente a necessidade de que providências sejam adotadas para resguardar a oferta de ensino público dentro do território indígena, tanto para viabilizar o acesso e conforto dos estudantes (residentes em área rural e que atualmente se deslocam por estrada de terra até a escola mais próxima), quanto para preservar a identidade cultural com apoio de professores indígenas”, disse o procurador da República André Libonati, responsável pela ação do MPF.

Ao final da tramitação do processo, o MPF pede que a União, o Estado de São Paulo e a prefeitura sejam obrigados a fornecer também educação básica supletiva aos indígenas em idade extraescolar. A ação requer ainda a condenação dos réus, inclusive a Funai, ao pagamento de indenização mínima de

R$ 500 mil pelos danos morais coletivos que a falta do ensino adequado tem trazido à aldeia. O valor deverá ser aplicado em ações que beneficiem a própria comunidade.

Em resposta ao questionamento enviado pelo Cruzeiro do Sul à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), a pasta informou que já possui um projeto para a construção de uma escola na comunidade com orçamento previsto de R$1,2 milhão, que está em fase de contratação. Ainda, junto à comunidade local, avaliam a possibilidade de adequação de espaços para abertura de salas.

Os demais envolvidos no caso - União, Funai e a prefeitura, não responderam às perguntas até a publicação da reportagem. (Da Redação)