Relatório aponta superlotação em presídios de Sorocaba
Relatório de fiscalização operacional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), nas unidades prisionais de Sorocaba, divulgado quinta-feira (23), identificou superlotação de até 122%. Houve ainda anotações de problemas relacionados a equipamentos, já que a cidade não possui nenhum bloqueador de celular nessas unidades.
Os dados de Sorocaba fazem parte dos trabalhos do TCE que envolveu todo o sistema prisional do Estado de São Paulo. As informações da fiscalização de dezembro de 2019 foram concluídas em 27 de março de 2020.
De acordo com as informações, no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDP) de Sorocaba, no bairro de Aparecidinha, a capacidade de atendimento é de 707 presos. Entretanto, em 27 de dezembro, data em que os dados foram coletados, a população carcerária era de 1.205. Ou seja, tinha 70% acima da capacidade.
Capacidade
Na penitenciária masculina Dr. Danilo Pinheiro, que fica no bairro Mineirão, zona norte de Sorocaba, 999 presos estavam custodiados no local. Porém, a capacidade da unidade é de 572 pessoas. Com isso, a superlotação estava em 73%.
Na penitenciária masculina Dr. Antonio Souza Neto, chamada de Sorocaba II, que também fica no bairro de Aparecidinha, 2.079 pessoas estavam presas. A capacidade da unidade é de 935 pessoas. A capacidade estava superada em 122%.
A fiscalização apontou ainda que, na data do relatório, nenhuma das unidades prisionais de Sorocaba tinha o dispositivo que bloqueia ligações de aparelhos celulares. Por outro, todas as unidade possuíam outros equipamentos como raio-x e scanner corporal. Todos estavam em funcionamento.
Dados do Estado
As informações, de acordo com o TCE, eram para acompanhar as ações desenvolvidas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em análises sobre a estrutura de funcionamento das Unidades Prisionais (UPs). Os itens verificados foram: capacidade de atendimento, população carcerária, aparato tecnológico e quadro de pessoal, criação de novas regras no sistema prisional, condições de segurança das unidades e ações de reintegração social dos custodiados e egressos do sistema prisional. O relatório do TCE destacou a superlotação do sistema prisional paulista e a confirmação de que mesmo que as metas previstas para a criação de vagas sejam atendidas, não aliviarão o déficit de vagas existentes.
Conforme os dados globais, ou seja, de todas as unidades prisionais, a maior parte da população carcerária é jovem, sendo que 66% têm entre 18 e 35 anos. O relatório apontou ainda que a maior parte tem baixa escolaridade, com 45% do total com apenas o ensino fundamental.
Do total, somente 2% têm superior completo. Os dados ainda mostram que a maior parte se declara parda ou preta, correspondente a 58,5% da população carcerária.
Sobre o quadro de pessoal, o TCE constatou que a relação de 9,8 presos para cada agente de custódia, quase o dobro do máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de um agente para cada cinco presos. Igualmente verificou-se que muitas UPs não contam com equipe mínima de pessoal da área da saúde.
Ainda conforme o TCE, 147 unidades prisionais do Estado, correspondentes a 84% do total de 176, não possuem bloqueadores de sinal de aparelhos de telefonia móvel. Com relação às ações de ressocialização dos presos, verificou-se que apenas 2% do orçamento da SAP destina-se à ressocialização; cerca de 55% (428.565) dos postos de trabalho foram preenchidos, sendo que o mesmo preso pode ocupar mais de um posto; menos de 1% (152) dos egressos consegue colocação no mercado de trabalho; e cerca de 13% (30.501) dos presos participaram de alguma atividade relacionada à formação educacional ou profissional.
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A capacidade de todas as unidades do Estado é de 147.942 presos. Conforme o relatório, a ocupação era de 231.287. Ou seja, estariam faltando 83.345 vagas.
SAP
A Secretaria de Administração Penitenciária informou quinta-feira (23) que o atual déficit de vagas é 9,15% menor que o apontado pelo estudo do Tribunal de Contas do Estado, que já recebeu os números atualizados pela pasta. Com isso, estariam faltando 75.718 vagas em presídios do Estado.
“Além disso, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da construção de presídios, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento, parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões. A SAP também apoia a realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário”, salienta a pasta estadual.
As unidades da SAP, conforme a pasta, contam com enfermaria e equipes de saúde. Caso seja necessário o preso é encaminhado para o atendimento pela rede pública de saúde ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário. “Quanto ao número de funcionários, a SAP reitera que todas as unidades prisionais operam dentro dos parâmetros de segurança e disciplina estabelecidos”, alega.
A Pasta ainda afirma que aumentou em 26% o número de unidades prisionais com bloqueadores de celular, desde o início de 2019. Esses locais são selecionados de acordo com o perfil dos presos, com prioridades para as unidades que abrigam líderes de facções criminosas e detentos de alta periculosidade. A pasta não informou quando as unidades de Sorocaba terão os bloqueadores de celular. (Marcel Scinocca)